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Cacimba de Dentro

Data de publicação: 09/08/2022 - 15h11 Tags: Cacimba de Dentro

Município de Cacimba de Dentro tem condenação mantida por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que houve negligência no atendimento médico por parte do Hospital Municipal de Cacimba de Dentro no caso de um homem que veio a falecer, após ter sofrido uma picada de cobra. O município foi condenado a pagar aos familiares da vítima a quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais. A relatoria do processo nº 0800351-59.2020.8.15.0061 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme consta no processo, no dia 25/10/2019 o paciente recebeu atendimento médico no hospital do município em razão de ter sofrido uma picada de...
Data de publicação: 15/10/2020 - 11h11 Tags: Produtividade, Comarca de Araruna, Agregação, Cacimba de Dentro

Com a agregação de Cacimba de Dentro, Comarca de Araruna aumenta em 28,3% o número de sentenças

Após a agregação de Cacimba de Dentro à Comarca de Araruna, os bons resultados são visíveis. Segundo a Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba, a agregação possibilitou o crescimento da produtividade nos últimos 11 meses. O quantitativo de sentenças obteve um acréscimo de 28,3%, tendo sido prolatadas 741 nos 12 meses que antecederam a agregação e 951 após a iniciativa. O número de despachos também teve um aumento de 11,8%, passando de 4.288 para 4.739, no período avaliado. Já as decisões saltaram de 468 para 769 após a agregação, obtendo um percentual de 64%. O número de...
Data de publicação: 07/11/2018 - 15h56 Tags: Cacimba de Dentro

Pleno suspende dispositivos de Lei de Cacimba de Dentro que dispõem sobre contratações temporárias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia dos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 4º; da expressão ‘independentemente de justificativa’ e do inciso IV, ambos do artigo 5º, todos da Lei nº 007, de 3 de maio de 2017, do Município de Cacimba de Dentro, até o julgamento final da Ação. Os dispositivos referem-se a contratação temporária por excepcional interesse público pela Edilidade. O relator foi o desembargador João Alves da Silva, que concedeu a medida cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805496-56.2018.815.0000. A Ação com pedido de...
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