Desembargador Ricardo Vital de Almeida Procurado pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Ricardo Vital de Almeida informou, nesta quinta-feira (9), que não proferiu decisão negando pedido do Ministério Público estadual no sentido de afastar o prefeito de Bayeux, Berg Lima, conforme foi amplamente noticiado pela imprensa de forma equivocada. De acordo com o magistrado, os autos do processo nº 0000787-74.2019.815.0000 se encontram na Escrivania do Tribunal Pleno para cumprimento de mero despacho de impulso processual, referente à notificação dos acusados...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba fixaram a pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, para Severino Antônio do Nascimento Júnior, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável. A Apelação Criminal nº 0005260-04.2007.815.0751, apresentada pela defesa do acusado, foi provida parcialmente e teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, o acusado era amigo da mãe da vítima e frequentava a sua residência. No mês de julho de 2007, na sua casa, o adolescente antes...

Cerca de 320 lâmpadas fluorescentes do Fórum da Comarca de Bayeux foram substituídas por lâmpadas de LED, que proporcionam redução considerável de energia em comparação às soluções de iluminação tradicionais. O serviço foi iniciado nessa quinta-feira (2), em todos os setores internos da unidade. De acordo com o gerente de Apoio Operacional do Tribunal de Justiça da Paraíba, Bruno Lins, a medida foi executada, primeiramente, no Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior, na Capital. Com a substituição da iluminação, no Anexo, o gerente estima que, até o final de 2019, haja uma...

A Justiça de Bayeux condenou a dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa Claudete da Silva Dias, acusada do crime de sonegação fiscal. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, conforme sentença proferida pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 1ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da Ação Penal nº 0000569-29.2016.815.0751. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, a acusada, na qualidade de única responsável pela empresa Claudete da Silva Dias Me, fraudou a fiscalização tributária, suprimindo tributos, fato...