A 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, está entre as 10 primeiras unidades judiciárias estaduais a cumprir o que determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba. A unidade identificou e julgou 99,1% dos processos antigos existentes no acervo cartorário. Além disso, ultrapassou o percentual de julgados proposto pela meta, que é identificar e apreciar 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau. 

O juiz titular Euler Paulo de Moura Jansen associou o resultado alcançado pela 3ª Vara, que também tem competência de sucessão, ao trabalho contínuo realizado na unidade, derivado de uma equipe (gabinete e cartório) coesa, com facilidade de comunicação e interação constante. O Cartório funciona com quatro técnicos judiciários, um analista e uma assessora do magistrado. 

Ele complementou, ainda, ressalvando que, ao assumir a titularidade, o cartório era o quarto do Estado em números de processos. “Chegamos a ter 5.500 feitos, perdendo, apenas, para as Varas de Execução Fiscal de João Pessoa e a de Campina Grande. Hoje, estamos com um menor número de ações, mesmo diante de uma alta distribuição anual. Nos nove primeiros meses do ano, tivemos 955 processos novos distribuídos. Atualmente, o acervo não chega a 758 processos ativos. Tais números comprovam a alta rotatividade”, salientou.

O magistrado destacou o fato de que a 3ª Vara Mista de Bayeux serviu de projeto-piloto para a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). “Isso, sem dúvida, deu, inicialmente, muito trabalho adicional, por conta dos problemas nos testes, as inoperabilidades eram constantes. No entanto, ter sido a primeira, implica, também, em adquirirmos mais experiência ao lidar com o processo virtual”, disse.

Vara Mista - A  Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) fixa a competência de cada vara. Enquanto nas comarcas menores, é comum haver um único Cartório, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das unidades judiciárias conforme a sua atribuição: Infância e Juventude, Fazenda Pública, Varas Cíveis, Família, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e Cíveis, dentre outros.

Por Lila Santos/Ascom-TJPB