Com as medidas de isolamento social adotadas para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), a alternância da permanência da criança ou adolescente nos casos de guarda compartilhada entre os pais deve ser avaliada caso a caso, para que nenhum deles seja prejudicado. Conforme afirmou o titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, juiz Euler Jansen, é preciso considerar alguns fatores, como o risco de a criança contrair o vírus pelos demais moradores da residência ou efetivo isolamentos dos núcleos familiares. Juiz Euler Jansen Segundo explicou o magistrado, o fator definidor da guarda...

Desembargador Fred Coutinho O desembargador Fred Coutinho negou pedido do Procon – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Prefeitura Municipal de Bayeux para que as escolas particulares do Município suspendam as cobranças das mensalidades dos alunos matriculados na educação infantil, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de emergência para enfrentamento da Covid-19. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0804990-12.2020.8.15.0000. Na Primeira Instância, o pedido também foi negado. Ao recorrerem da decisão, as...

A 3ª Vara Mista de Bayeux é a primeira colocada na categoria Selo Ouro das comarcas mais produtivas, segundo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 05/2020, aprovada pelo Pleno, que instituiu a gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos e o Selo de Eficiência do TJPB. Em 2019, foram distribuídos 1.099 processos, sendo 967 baixados e 1.339 julgados. A referida unidade trata dos casos de Família, Órfãos e Sucessões. De acordo com o juiz Euler Paulo de Moura Jansen, titular da 3ª Vara Mista, não houve um esforço voltado especificamente para isso. “O resultado - o...

Integrantes do Poder Judiciário estadual foram convidados a conhecer o Projeto “De Mãos Dadas com a Comunidade”, no Bairro Mário Andreazza, na Comarca de Bayeux. A ação é desenvolvida pela Unidade de Polícia Solidária (UPS), em parceria com a Organização não Governamental Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) e funciona no Núcleo de Mediações Comunitário Francisco Vieira. No local, a Polícia Militar e a ONG-SPM atuam em conjunto na mediação de conflitos e resolução de problemas da comunidade, com o objetivo de reduzir os índices de violência. A comissão do Tribunal de Justiça da Paraíba estava...