A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J.V.P a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental. O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de...

Durante audiência de custódia, realizada no plantão judiciário do grupo 3, a juíza plantonista Andrea Costa Dantas Botto Targino, da 2ª Vara da Comarca de Sapé, decidiu converter em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher, acusada de manter o filho em cárcere privado, preso em quarto da residência, sendo alimentado por baixo de grade e atado à cama. "Analisando as peças informativas acostadas, verifico que estão presentes os requisitos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva", destaca a magistrada na decisão. De acordo com o processo, o conselho tutelar recebeu uma...

Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a prisão preventiva aplicada a Victor Azevedo Lira dos Santos, acusado de praticar violência doméstica física e psicológica contra a companheira e de mantê-la em cárcere privado. O relator do Habeas Corpus nº 0000465542019.815.0000, denegado em harmonia com o parecer do Ministério Público, foi o desembargador João Benedito da Silva, que, no voto, afirmou: “Impõe-se um maior rigor nas chamadas medidas protetivas, sendo a prisão preventiva a maior delas, e a mais indicada na espécie”. A denúncia à Polícia Militar foi feita por...