A Casa de Acolhimento da Comarca de Bayeux tem doze menores, entre 12 e 16 anos de idade, aguardando há uma média de cinco anos, a reiteração familiar ou sua realocação em novos lares, por meio da adoção. O juiz Antônio Rudimacy, que responde pela Infância e Adolescência da Comarca, informou que esses adolescentes se encaixam dentro do que se caracteriza como adoção tardia (crianças que não se encaixam na maioria dos perfis cadastrados, por terem mais de três anos de idade ou alguma deficiência). Segundo o magistrado Antônio Rudimacy as pessoas não querem adotar essas crianças, com idade...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do município de Monteiro no sentido de implantar o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. O caso foi discutido no julgamento do processo nº 0801247-18.2018.8.15.0241, sob a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na Primeira Instância, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública, aduzindo que o município de Monteiro permanece inerte quanto a sua obrigação constitucional e legal de implantação de serviço de...

Reunião para reavaliar situação de 47 crianças e adolescentes O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, presidiu as mais recentes reavaliações trimestrais que envolveu 47 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O magistrado, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) considera um momento muito importante para esse público e está de acordo com o Provimento nº 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 19, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço de...