O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, presidiu as mais recentes reavaliações trimestrais que envolveu 47 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O magistrado, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) considera um momento muito importante para esse público e está de acordo com o Provimento nº 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 19, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes abriga crianças e adolescentes que cumprem medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção por sua família. 

As reavaliações trimestrais foram concluídas nessa sexta-feira (18) e contaram com a participação da equipe Psicossocial Cível da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, do Ministério Público e Defensoria Pública, além de representantes da Rede de Proteção, que ficaram no sobreaviso a respeito das demandas. 

Segundo Hugo Zaher, foram discutidos os casos de crianças e adolescentes acolhidos no Município, na busca pela garantia de seus direitos. “A partir disso, realizamos ações processuais e deferimentos sobre novas intervenções da Rede de Proteção, almejando o alcance do entendido como atendimento ao melhor interesse das crianças e adolescentes. Houve ainda despachos de reintegração e início de estágio de convivência para três crianças”, informou o juiz. 

Para Zaher, as reavaliações trimestrais são de grande relevância na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, atendendo ao princípio da prioridade absoluta prevista na Constituição Federal. As próximas sessões de reavaliações devem acontecer no final de maio.

Por Fernando Patriota