O Desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a remessa dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000015-77.2020.815.0000 à Justiça Eleitoral, para os fins de análise de competência. Na decisão, o desembargador esclarece que não se trata de declínio de competência, uma vez que ele entende ser a Justiça Comum Estadual competente para processar e julgar o feito "Portanto, tratando-se de apuração de delito comum – organização criminosa –, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, nem sendo possível...

Desembargador Ricardo Vital Em decisão publicada no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta terça-feira (15), o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, não conheceu dos agravos internos interpostos por Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Estelizabel Bezerra de Souza, Aracilba Alves da Rocha e Ricardo Vieira Coutinho, hostilizando decisão monocrática por ele proferida, a qual decretou o sequestro (indisponibilidade) de dinheiro, valores e ativos financeiros, requerido pelo Ministério Público nos autos da Medida...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida decretou, na décima fase da Operação Calvário, a prisão preventiva de Coriolano Coutinho, um dos investigados, por descumprimento das medidas cautelares, quais sejam, a de não se ausentar da comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo e de monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 0815216-76.2020.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual, por intermédio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). O desembargador também determinou a...

A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, na qualidade de substituta imediata do Juízo da 5ª Vara Criminal, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o radialista Fabiano Gomes da Silva, no caso da Operação Calvário. "Na hipótese, a peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica dos delitos e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal", diz um trecho da...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o imediato desbloqueio dos valores referentes aos salários/subsídios/vencimentos percebidos pelas deputadas Maria Aparecida Ramos de Meneses e Estelizabel Bezerra de Souza, pela prefeita do Município de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, por Maurício Rocha Neves e Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras. A decisão foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada n° 0000157-81.2020.815.0000, que decretou o sequestro (indisponibilidade) de dinheiro, valores e ativos...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, deferiu pedido do Ministério Público estadual e decretou o sequestro (indisponibilidade) de dinheiro, valores e ativos financeiros, através do Sistema Bacen-Jud, em face de 30 dos 35 denunciados pelo MPPB. A medida visa garantir, em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da denúncia, em torno de R$ 134,2 milhões. A lista é composta dos seguintes nomes: Ricardo Vieira Coutinho, Estelizabel Bezerra de Souza, Maria Aparecida Ramos...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu, nos autos da Cautelar Inominada nº 0000835-33.2019.815.0000, o pedido de autorização judicial formulado pelo ex-governador Ricardo Coutinho para se ausentar semanalmente da comarca domiciliar nos dias úteis compreendidos entre segunda e sexta-feira. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça eletrônico. A defesa do ex-governador apresentou agravo interno, postulando a revogação das medidas coercitivas previstas nos...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no sentido de destinar o montante de R$ 399.000,00, depositado judicialmente pela colaboradora Livânia Maria da Silva Faria (nos autos 0000543-48.2019.815.0000), ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB), a fim de que o nosocômio promova o enfrentamento do novo coronavírus. O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Colvid-19, em...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação de quatro denunciados no processo da Operação Calvário para se manifestarem sobre o descumprimento das regras de uso das tornozeleiras eletrônicas, no que diz respeito à violação às limitações geográficas impostas. Os notificados são o empresário Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, o advogado Francisco das Chagas Ferreira, a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Luciana de Sousa, Mascena Veras, e o empresário Vladimir dos Santos Neiva. Após as manifestações dos quatro...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a prisão temporária do radialista Fabiano Gomes da Silva, pelo prazo de cinco dias, devendo ele ser encaminhado ao presídio desembargador Flóscolo da Nóbrega (Róger). Foi também determinada a realização de busca e apreensão nos endereços de Fabiano Gomes, Politika Comunicação e Editorial Ltda – ME, Coriolano Coutinho, Mayara de Fátima Martins de Souza, Pswi Tecnologia Ltda – Paraíba de Prêmios e Lotep. A decisão foi proferida na oitava...