A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou o pedido de Habeas Corpus nº 0813234-61.2019.815.0000 impetrado pela defesa dos policiais militares Cláudio Chaves Correia e Cícero Roseval Rodrigues Leite. Eles foram presos em flagrante e as prisões convertidas em preventivas, por necessidade de garantir a ordem pública. Os pacientes são acusados pela prática, em tese, dos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos a banco e agência dos Correios. Os delitos teriam ocorrido na região da Comarca de Água Branca. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. A...

O réu Guilherme Ferreira Lucindo, mais conhecido como “Gordinho”, teve a Apelação Criminal nº 0013676-39.2017.815.2002 desprovida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Também participaram do julgamento o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Segundo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de Leonardo da Silva Pereira, acusado de tráfico de drogas, posse ilegal de munição de uso restrito e receptação. De acordo com os autos, ele foi preso em flagrante, no Bairro do Geisel, em João Pessoa, com uma elevadíssima quantidade de drogas (mais de 10kg de cocaína e acima de 2k de maconha), munições, além de apetrechos, inclusive para fabricação de entorpecentes, em sua residência. A defesa impetrou o Habeas Corpus nº 0812796-35.2019.815.0000, pedindo a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que o...

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, denegaram as ordens de Habeas Corpus (HC) em favor de Carlos Antônio Borges da Silva, Elenildo Silva do Nascimento e Robson de Souza Santos presos, em julho de 2017, durante a 'Operação Gerônimo', deflagrada pela Polícia Federal. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público estadual por participarem de organização criminosa responsável por comandar o tráfico de drogas de dentro de presídios na Paraíba. O relator dos HCs nº 0812679-44.2019.8...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nessa quarta-feira (12), decisão da Câmara Criminal do TJPB que manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. A matéria foi produzida pela equipe da Gerência de Comunicação do Tribunal. O julgado desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000232-24.2019.815.0011 apresentada pelo representante do Ministério Público contra Alexsandro Silva...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, que condenou o réu Renato Nascimento de Brito pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003). A ele foi imposta uma pena de 11 anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 960 dias-multa. A Apelação Criminal nº 0001489-62.2018.815.2002 teve relatoria do desembargador Carlos Beltrão. De acordo com os autos, o acusado foi preso em...

Decisão da Câmara Criminal que manteve a sentença condenando a ré Damiana dos Anjos, vulgo “Dama”, a cumprir uma pena de sete anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas em Remígio, repercutiu na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve a relatoria do desembargador Carlos Beltrão. A notícia foi veiculada na manhã desta segunda-feira (10). De acordo com os autos, a acusada foi flagrada, no local onde guardava e tinha em depósito, com 73 pedras de substância semelhante a cocaína, 37 “petecas” de vegetal similar a maconha e 67 pedras de substância amarelada semelhante...

Condenada pelo crime de tráfico de drogas, Damiana dos Anjos, vulgo “Dama”, teve a pena de sete anos de prisão mantida por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000101-78.2019.815.0551, oriunda da Vara Única da Comarca de Remígio. A relatoria do processo foi do desembargador Carlos Beltrão. “Comprovada a materialidade e autoria delitiva, somado ao fato da quantidade da droga apreendida ser suficiente para demonstrar o crime de tráfico, diante do acervo probatório coletado, não tendo a defesa apresentado elementos robustos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, que condenou José de Arimateia Pereira da Silva a uma pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 850 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas. Com a decisão, o órgão fracionário desproveu o recurso do apelante. O relator da Apelação Criminal nº 0008596-19.2018.815.0011 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. De acordo com os autos, no...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu Diego Luna de Barros, acusado de tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003). A ele foi imposta uma pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 640 dias-multa. A Apelação Criminal nº 0016854-64.2015.815.2002 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante por ter, consigo, balança de precisão, substâncias...