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Prisão domiciliar

Data de publicação: 23/02/2021 - 14h44 Tags: Prisão domiciliar, Tráfico de droga 

Negado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de tráfico de droga 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de prisão domiciliar em favor de uma mulher acusada de praticar o crime de tráfico de drogas dentro do seu próprio lar. A defesa requereu o benefício sob o argumento de que ela possui filhos menores de 12 anos de idade. De acordo com o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, a mulher foi presa em flagrante delito em 27 de outubro de 2020, após ter sido encontrado droga em sua residência. No dia 28 de outubro a prisão foi convertida em preventiva. O relator do habeas corpus nº 0804169-67.2020.815.0000 foi o juiz convocado...
Data de publicação: 10/12/2020 - 11h59 Tags: Covid-19, Grupo de risco, Prisão domiciliar

Apenado do grupo de risco que não está acometido de  enfermidade não tem direito à prisão domiciliar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Patos que negou pedido de prisão domiciliar em favor de um preso, de 63 anos de idade, incluído no grupo de risco da Covid-19. O caso foi julgado nos autos do Agravo em Execução nº 0811934-30.2020.815.0000, que teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa requereu a prisão domiciliar do apenado Manoel Gomes de Lima, sob o argumento de que é pessoa idosa, se enquadrando no grupo de risco relativo à propagação do novo coronavírus. De acordo com o relator...
Data de publicação: 10/11/2020 - 14h26 Tags: Prisão domiciliar, Mulher gestante

Câmara Criminal substitui prisão preventiva por prisão domiciliar de mulher gestante

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu pedido de Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva decretada em desfavor de Sayra Marques da Silva, que está no sexto mês de gravidez, em prisão domiciliar. Presa em flagrante no dia 20 de julho de 2020, ela foi denunciada pelo Ministério Público estadual como incursa nas penas dos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menor. Conforme os autos, a polícia investigava um crime de roubo e, com base em dados de localização de um dos aparelhos celulares subtraídos, chegou-se à residência da...
Data de publicação: 04/11/2020 - 14h14 Tags: Prisão domiciliar, Tráfico de drogas

Câmara Criminal nega pedido de prisão domiciliar para mulher que comandava o tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de prisão domiciliar para uma mulher que se encontra presa preventivamente, em razão de sentença condenatória, por infração aos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, sendo condenada a uma pena de 11 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Segundo os autos, ela, após a prisão do seu marido, teria assumido o comando do tráfico de drogas, na região das cidades de Flores, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira, Água Branca, Imaculada e Princesa Isabel, sempre recebendo as ordens de seu companheiro e...
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