Comissão define renovação de cessão de imóvel Membros da Comissão de Destinação de Imóveis não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sua 11ª reunião ordinária, ocorrida por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (18), deliberaram sobre a utilização de imóveis que integram o Poder Judiciário estadual, mas que foram cedidos para órgãos públicos por não estarem sendo usados, analisando os processos administrativos para a correta destinação. Dentre os imóveis avaliados, a Comissão definiu por renovar, por mais um ano, a concessão do imóvel da cidade de Água...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Loteamento Altiplano Bella Vista Empreendimentos deverá pagar, a título de dano moral, pela demora na entrega de dois lotes de terrenos. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Guarabira. De acordo com o processo, os contratos de compra e venda estabeleciam a data de 09/04/2014 para conclusão das obras. No entanto, consta dos autos um laudo de inspeção da obra atestando a entrega do empreendimento, datado do ano de 2017, como também foi acostado um outro laudo datado de 2016, atestando que o...