Servidores no Cartório Unificado da Família No 2º andar do Fórum Cível de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado, em Jaguaribe, fica o Cartório Unificado de Família, um ambiente da Justiça que existe para atender e mediar os mais diversos conflitos familiares. No local, estão sediadas seis Varas da Família e, atualmente, há uma média de 6.500 processos tramitando. O volume de distribuição mensal de processos é de 1.200. Pensão alimentícia, ações de divórcio, regulamentação de visitas, e guarda de filhos são as maiores demandas. “Eventualmente temos ações declaratórias de alienação...

O Projeto ECA, Escola e Família leva debate a alunos e pais Dando continuidade aos eventos em comemoração ao ‘Maio Laranja’, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), coloca em prática o Projeto ‘ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Família e Escola’. A ação vem com uma série de palestras realizadas nas escolas públicas na Comarca de João Pessoa e Região Metropolitana, com a finalidade de orientar, esclarecer e ouvir os questionamentos tanto dos pais ou responsáveis dos alunos quanto da Direção de instituições de ensino e...

Audiências no Cejusc Família foram retomadas nesta segunda Depois de passar por uma ampla reforma, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Família da Comarca de João Pessoa, em parceria com o Centro Universitário do Unipê, retomou a realização de audiências, nesta segunda-feira (4). De acordo com o coordenador do Cejusc Família, juiz Ricardo da Costa Freitas, nas três primeiras audiências os métodos de autocomposição funcionaram e as partes entraram em acordo. “Começamos muito bem e nossa média será de 200 audiências por mês, sempre com o propósito de prestar um...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Patos ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão da morte de um homem, ocasionada pela colisão de uma ambulância pertencente a edilidade e a traseira da carroça conduzida pelo falecido. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804506-88.2018.8.15.0251, que teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Conforme consta nos autos, o acidente ocorreu em uma ponte sem acostamento, tendo a ambulância atingido a traseira da carroça da vítima. O município alegou em sua...

Fórum da Comarca de Campina Grande O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da 2ª Região da Comarca de Campina Grande, juiz Antônio Reginaldo Nunes anunciou a instalação da Câmara Especializada de Mediação com a inclusão das Varas de Família, prevista para entrar em funcionamento a partir de abril. Ele realizou, nesta quarta-feira (15), reunião com advogados, e o mediador oficial e técnico Judiciário, Janio Chaves, na sede do Cejusc, no Fórum Afonso Campos. Na oportunidade, o magistrado informou que a Câmara Especializada desafogará a pauta das unidades...

Juiz Ricardo Freitas - Vara de Família Instituto normatizado no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, normalmente utilizada nas questões do Direito de Família, determina as atribuições do pai e da mãe com referência aos cuidados com os filhos, antes de completada a maioridade aos 18 anos. A guarda compartilhada, na qual a responsabilidade dos filhos fica dividida entre os genitores, quando há a dissolução do casamento ou da união estável, é, normalmente, a mais utilizada no âmbito do Judiciário e modelo indicado pela legislação vigente, como informou o juiz...

O município de Sobrado deverá pagar R$ 50 mil de indenização, por danos morais, aos familiares de um homem (esposa e filha) que faleceu em acidente de trânsito quando sua moto foi atingida por uma ambulância da edilidade. Deverá também pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo para cada uma, até que a filha complete os 25 anos de idade e sua mãe complete 70 anos. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Remessa Necessária nº 0000551-88.2009.8.15.0351. "A descrição do ilícito não deixa margem alguma para dúvida: o condutor do veículo...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itaporanga realizará, de 11 a 29 de janeiro de 2021, um mutirão de atendimento voltado aos casos de família, com foco na população carente residente em sete municípios das proximidades. Os atendimentos serão gratuitos, podem ser feitos sem a presença de advogado e vão ocorrer das 8h às 12h. Juíza Hyanara Torres A coordenadora do Cejusc de Itaporanga, juíza Hyanara Torres Tavares de Souza, teve a ideia do esforço concentrado por ser entusiasta dos métodos consensuais e sensível à situação dos jurisdicionados da...