Juiz Ricardo Freitas - Vara de Família Instituto normatizado no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, normalmente utilizada nas questões do Direito de Família, determina as atribuições do pai e da mãe com referência aos cuidados com os filhos, antes de completada a maioridade aos 18 anos. A guarda compartilhada, na qual a responsabilidade dos filhos fica dividida entre os genitores, quando há a dissolução do casamento ou da união estável, é, normalmente, a mais utilizada no âmbito do Judiciário e modelo indicado pela legislação vigente, como informou o juiz...

Guarda compartilhada dos filhos. O instituto é definido pelo exercício conjunto da guarda, em que ambos os genitores decidirão sobre a vida do filho em nível de igualdade, não importando o período de permanência da prole com cada um dos pais. No entanto, uma situação imprevisível – a pandemia de coronavírus – vem trazendo questionamentos novos à tona sobre como melhor agir nessa circunstância, bem como levando ao Judiciário demandas relacionadas à questão. Juiz Euler Jansen De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux (com competência na área de Família), Euler Paulo de...