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Notícias de Sapé

Data de publicação: 03/02/2022 - 11h43 Comarca: Sapé Tags: Defensoria Pública, Sapé

TJPB aprova cessão de imóvel para instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria em Sapé

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Buscando dar destinação aos imóveis da Justiça que estão sem utilização, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 09/2021, celebrado entre o Poder Judiciário estadual e a Defensoria Pública do Estado. Assim, a residência oficial do magistrado na Comarca de Sapé será destinada à instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública. O termo foi aprovado durante a sessão ordinária administrativa do Pleno do TJPB dessa quarta-feira (2), por videoconferência. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Corte, Desembargador...
Data de publicação: 21/10/2021 - 15h18 Comarca: Sapé Tags: Servidor, Reintegração, Sapé

Primeira Câmara nega pedido de reintegração de servidor municipal

1ª Câmara ratificou a decisão tomada na primeira instância, em Sapé A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de liminar que buscava a reintegração de um servidor que ocupava o cargo de motorista no município de Sapé, tendo sido demitido após a instauração de um processo administrativo disciplinar que apurou desvio de conduta. O caso foi analisado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803959-20.2021.8.15.0000, sob a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Na Primeira Instância o servidor ingressou com ação anulatória de procedimento...
Data de publicação: 18/10/2021 - 14h36 Comarca: Sapé Tags: Indenização, Família, Sobrado

Município de Sobrado deve indenizar familiares de vítima de acidente com ambulância da edilidade

O município de Sobrado deverá pagar R$ 50 mil de indenização, por danos morais, aos familiares de um homem (esposa e filha) que faleceu em acidente de trânsito quando sua moto foi atingida por uma ambulância da edilidade. Deverá também pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo para cada uma, até que a filha complete os 25 anos de idade e sua mãe complete 70 anos. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Remessa Necessária nº 0000551-88.2009.8.15.0351. "A descrição do ilícito não deixa margem alguma para dúvida: o condutor do veículo...
Data de publicação: 20/09/2021 - 09h46 Comarca: Sapé Tags: condenação, Estupro, Vulnerável

Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de praticar ato libidinoso com uma menor, que na época dos fatos (março de 2019) contava com 12 anos de idade. Segundo consta nos autos, o denunciado beijou a vítima, de maneira forçada e contra a sua vontade, ofendendo, portanto, sua dignidade sexual, agindo com inequívoca intenção de satisfazer sua concupiscência. De acordo com a peça acusatória, em virtude de residirem na mesma vizinhança, não raras vezes os genitores da vítima contratavam o acusado para prestar serviços domésticos e afins, de...
Data de publicação: 11/03/2020 - 15h15 Comarca: Sapé Tags: Estupro de vulnerável em Sapé

Homem é condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável em Sapé

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 2ª Vara da Comarca de Sapé, condenou o réu Leandro Duarte da Silva a uma pena de oito anos, um mês e 15 dias de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal). A sentença foi proferida nos autos da ação nº 0000284-67.2019.815.0351. O réu é acusado de no dia oito de março de 2019, no Município de Sapé, ter beijado uma menor de 14 anos de maneira forçada e contra sua vontade, no interior da residência da ofendida. No dia dos fatos, o réu, aproveitando-se da ausência dos pais da menor em casa, adentrou ao local...
Data de publicação: 14/02/2020 - 08h29 Comarca: Sapé Tags: furto - injúria racial

Câmara Criminal mantém decisão que condenou mulher pelos delitos de furto e injúria racial

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Comarca de Sapé, Renan do Valle Melo Marques, que condenou uma mulher a dois anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de furto e injúria racial. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária em favor da vítima no valor de cinco salários mínimos. De acordo com os autos, no dia sete de dezembro de 2014, durante viagem de carro com destino a Riachão do Poço, a acusada Ana Lúcia Monteiro Barbosa teria subtraído...
Data de publicação: 29/01/2020 - 15h19 Comarca: Sapé Tags: Paciente, Disponibilização de leito em UTI

Rádio Justiça replica matéria sobre decisão que determinou disponibilização de leito em UTI a paciente

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) replicou, nesta quarta-feira (29), matéria do Judiciário estadual paraibano, sobre a confirmação de liminar determinando ao Estado da Paraíba e aos Municípios de João Pessoa e de Sapé que disponibilizassem leito de UTI para uma paciente idosa no Hospital Santa Izabel ou no Hospital Universitário. A sentença, proferida pelo juiz da 1ª Vara de Sapé, Anderley Ferreira Marques, decretou, ainda, que, em caso de impossibilidade, deveria ser procedida a imediata internação em hospital particular, conforme prescrição médica. De acordo com a inicial, a...
Data de publicação: 25/11/2019 - 12h07 Comarca: Sapé Tags: Indenização danos morais

Empresa de telefonia deve pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais

Por decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença do Juízo da 1ª Vara Mista de Sapé que condenou a empresa Telefônica Brasil S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de Alexandro de Oliveira Brito, que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros de inadimplentes, em razão de serviços que nunca contratou. O processo nº 0001527-51.2016.815.0351 teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. No recurso, a empresa alegou que o contrato existe, mas fora realizado de forma verbal, bem como...
Data de publicação: 20/11/2019 - 18h36 Comarca: Sapé Tags: Escola Barra das Antas

Município de Sapé deve realizar melhorias na escola Barra das Antas

Desembargador Saulo Benevides Em decisão monocrática, o desembargador Saulo Benevides negou provimento ao recurso (Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003480-89.2012.815.0351) interposto pelo Município de Sapé, mantendo em todos os termos a sentença do Juízo da 2ª Vara de Sapé, que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual, determinou a realização de obras de ampliação, reforma e reparos na Escola Barra das Antas. “Inescusável o dever do Município de propiciar, além da educação, condições físicas minimamente adequadas, de modo que possam ser desenvolvidas suas...
Data de publicação: 22/08/2019 - 14h28 Comarca: Sapé Tags: Sapé, Dano ao patrimônio público

Condenado por dano qualificado terá que prestar serviços à comunidade por sete horas semanais

O juiz Jailson Shizue Suassuna condenou o réu José Talles da Conceição pelo crime de dano ao patrimônio público, a uma pena de um ano e dois meses de detenção e 20 dias-multa. A sanção punitiva foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, durante o prazo da condenação, no período de sete horas semanais e prestação pecuniária de um salário mínimo. A Ação Penal nº 0001302-65.2015.815.0351 estava entre as ações apreciadas pelo grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Conforme os autos, o Ministério Público estadual ofereceu...