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Notícias de Sapé

Data de publicação: 20/11/2019 - 18h36 Comarca: Sapé Tags: Escola Barra das Antas

Município de Sapé deve realizar melhorias na escola Barra das Antas

Desembargador Saulo Benevides Em decisão monocrática, o desembargador Saulo Benevides negou provimento ao recurso (Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003480-89.2012.815.0351) interposto pelo Município de Sapé, mantendo em todos os termos a sentença do Juízo da 2ª Vara de Sapé, que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual, determinou a realização de obras de ampliação, reforma e reparos na Escola Barra das Antas. “Inescusável o dever do Município de propiciar, além da educação, condições físicas minimamente adequadas, de modo que possam ser desenvolvidas suas...
Data de publicação: 22/08/2019 - 14h28 Comarca: Sapé Tags: Sapé, Dano ao patrimônio público

Condenado por dano qualificado terá que prestar serviços à comunidade por sete horas semanais

O juiz Jailson Shizue Suassuna condenou o réu José Talles da Conceição pelo crime de dano ao patrimônio público, a uma pena de um ano e dois meses de detenção e 20 dias-multa. A sanção punitiva foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, durante o prazo da condenação, no período de sete horas semanais e prestação pecuniária de um salário mínimo. A Ação Penal nº 0001302-65.2015.815.0351 estava entre as ações apreciadas pelo grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Conforme os autos, o Ministério Público estadual ofereceu...
Data de publicação: 06/08/2019 - 15h52 Comarca: Sapé Tags: Tornozeleira eletrônica, Sapé

Dez apenados do regime semiaberto do Presídio de Sapé passam a utilizar tornozeleira eletrônica

O juiz da 1ª Vara Mista de Sapé, responsável pela Execução Penal da Comarca, Anderley Ferreira Marques, realizou audiências nessa terça-feira (6) para colocação de tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime semiaberto do Presídio Regional do município. Dez reeducandos foram beneficiados com a medida. Além disso, as audiências também avaliaram os casos de 11 apenados do regime aberto, que tiveram a pena substituída por restritivas de direito, e de três que receberam o livramento condicional. De acordo com o magistrado, ainda foi identificado um preso que estava com a pena prescrita e que...
Data de publicação: 01/08/2019 - 16h24 Comarca: Sapé Tags: Câmara Criminal, maus tratos à pessoa idosa

Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem por maus tratos à pessoa idosa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Francisco de Assis a dois meses e 10 dias de detenção e a um ano e dois meses de reclusão, além de 32 dias-multa, como incurso nas sanções dos artigos 99 (maus tratos) e 102 (apropriação indevida de rendimento), todos do Estatuto do Idoso. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001398-17.2014.815.0351, oriunda da 3ª Vara da Comarca de Sapé, foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que o acusado deixou seu irmão idoso em completo estado de abandono no interior da residência, sem alimentação,...
Data de publicação: 31/07/2019 - 16h33 Comarca: Sapé Tags: Segunda Câmara Cível- reforma escola

Prefeitura de Sapé é condenada a realizar reformas em escola do município

A prefeitura de Sapé foi condenada pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara da Comarca de Sapé, a adotar uma série de melhoramentos na Escola Municipal Assentamento Boa Vista. A determinação foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, nos autos da Apelação Cível nº 0003569-15.2012.815.0351, sob a relatoria do desembargador José Aurélio da Cruz, confirmou a sentença em todos os seus termos. Dentre as medidas a serem implementadas estão: reparos das goteiras e infiltrações da escola; troca das carteiras do ensino infantil; reparo nos banheiros, consertando...
Data de publicação: 31/07/2019 - 15h02 Comarca: Sapé Tags: CEJUSC, Fórum de Sapé

Centro de Solução de Conflitos da Comarca de Sapé intermedeia primeiros acordos com a Prefeitura 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sapé realizou, nesta quarta-feira (31), dois acordos entre a Prefeitura Municipal e seus servidores. Os processos de nº 0801258-71.2019.815.0351 e 0801291-61.2019.815.0351, que têm como uma das partes o ente público, foram os primeiros alvos de conciliação no Cejusc da cidade. Na Comarca de Sapé, os processos contra os municípios e Estado já tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em ações de até 60 salários mínimos. De acordo com o juiz diretor do Fórum, Anderley Ferreira Marques, o termo de...
Data de publicação: 26/07/2019 - 15h43 Comarca: Sapé Tags: Fórum de Sapé

Trabalhos de recuperação da cobertura do Fórum de Sapé começam neste sábado (27)

A partir deste sábado (27), terão início os trabalhos de reparo no Fórum da Comarca de Sapé, por conta das últimas chuvas que afetaram a cobertura do local. Isto foi o que ficou ajustado após uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os magistrados que atuam na unidade judiciária. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), na sala de reuniões da Presidência, no Anexo Administrativo do TJPB. Segundo explicou o diretor do Fórum de Sapé, juiz Anderley Ferreira Marques, em razão das chuvas, a situação do Fórum se...
Data de publicação: 13/06/2019 - 17h13 Comarca: Sapé Tags: Cassação de conselheira tutelar e Sapé

Justiça cassa mandato de conselheira tutelar de Sapé por abuso de poder econômico e político na sua eleição

A juíza Juliana Duarte Maroja, integrante do grupo da Meta 06 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a destituição e afastamento de Elizama Gomes dos Santos do cargo e da função de Conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Sapé, com a consequente cassação do seu diploma de posse e suplência. A conselheira foi condenada por abuso de poder econômico e politico e desvio de finalidade na eleição do Conselho Tutelar do Município. A sentença foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (13). Em Ação...
Data de publicação: 05/04/2019 - 14h17 Comarca: Sapé Tags: Reforma Ampliação Escola Sapé Meta 6 CNJ

Reforma e ampliação de Escola em Sapé são resultados de sentença do grupo da Meta 6 do CNJ/TJPB

A sentença da juíza Juliana Duarte Maroja, integrante do Grupo da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, permitiu a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Ramos Coutinho, na cidade de Sapé. A magistrada julgou procedente a Ação Civil Pública nº 035.2012.003.483-6 movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) contra o Poder Público Municipal. A solenidade de inauguração aconteceu na manhã desta sexta-feira (5). Foi determinada, na sentença, a adoção, por parte da edilidade, de diversas medidas na Escola Pedro Ramos,...
Data de publicação: 12/02/2019 - 18h34 Comarca: Sapé Tags: Whatsapp

Atendimento Remoto: Advogados obtêm informações processuais por WhatsApp na Comarca de Sapé

Os advogados que têm processos em tramitação na 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, distante 65Km da Capital, a partir de agora, poderão obter informações processuais por via WhatsApp, através do número (83) 9 9315-0581. Trata-se do Atendimento Remoto de Advogados, projeto implantado pelo titular da unidade judiciária, juiz Anderley Ferreira Marques, por meio da Portaria nº 001/2019, publicada no Diário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira (11). O atendimento acontece durante o horário de funcionamento do Fórum, das 7h às 14h. O projeto foi desenvolvido a partir de reclamações de advogados...