Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a condenação de um homem, acusado de ter destruído a sua tornozeleira eletrônica, usada por determinação judicial. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0803279-49.2021.8.15.0351, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Consta da denúncia que no dia 05.07.2021 o acusado destruiu coisa alheia pertencente ao Estado, caracterizando o crime previsto no artigo 163, III, do Código Penal (dano qualificado). Ele foi condenado a uma pena de sete meses de detenção. A defesa apelou da decisão em virtude da...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande que decretou a regressão cautelar do apenado Cláudio José Silva Sousa para o regime fechado, por violar o uso da tornozeleira eletrônica. O caso foi julgado nos autos do Agravo em Execução nº 0810240-26.2020.8.15.0000, que teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Consta dos autos que Cláudio José Silva Sousa foi condenado à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, pelo cometimento de ilícito previsto no artigo 157, §2º,...

Duas recomendações aprovadas pelos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba estão sendo encaminhadas aos magistrados, orientando como proceder em alguns casos que envolvem descumprimento de deveres pelos apenados monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. A Recomendação nº 01 foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa quarta-feira (26) e a de nº 2 sairá nesta sexta-feira (28). O juiz auxiliar da Presidência e coordenador adjunto do GMF, Rodrigo Marques, explicou que ambas as medidas buscam oferecer uma...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. A decisão consta dos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000. Os outros sete investigados são: Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de...

Juiz Adilson Fabrício Gomes Filho Vinte atendimentos são realizados por dia na Sala de Instalação de Monitoração Eletrônica, localizada no Fórum Criminal Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, em João Pessoa. Entre os serviços estão a instalação e troca de tornozeleira, troca de carregadores e manutenção de equipamentos. Diariamente, ocorrem cerca de oito instalações de tornozeleiras eletrônicas, conforme estimativa do setor. O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e diretor do Fórum Criminal da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, esclarece que cada movimento do...

O Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa revela que 1.122 pessoas são monitoradas por tornozeleira eletrônica atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 são mulheres. Isto significa menos pessoas recolhidas ao cárcere e, portanto, uma maneira de evitar a superlotação dos presídios. Somente em João Pessoa, de acordo com a Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, cerca de 200 apenados do regime aberto são monitorados desta forma, sendo 30 mulheres e 170 homens. Uma das formas de receber o monitoramento eletrônico é por meio das audiências de custódia, que são...

O juiz da 1ª Vara Mista de Sapé, responsável pela Execução Penal da Comarca, Anderley Ferreira Marques, realizou audiências nessa terça-feira (6) para colocação de tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime semiaberto do Presídio Regional do município. Dez reeducandos foram beneficiados com a medida. Além disso, as audiências também avaliaram os casos de 11 apenados do regime aberto, que tiveram a pena substituída por restritivas de direito, e de três que receberam o livramento condicional. De acordo com o magistrado, ainda foi identificado um preso que estava com a pena prescrita e que...

O juiz que está respondendo pela Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Campina Grande, Vladimir José Nobre, informou que mais 22 tornozeleiras eletrônicas foram colocadas, na manhã desta sexta-feira (26), em apenados do regime semiaberto do Presídio do Monte Santo, daquele Município. O objetivo é, gradativamente, esvaziar todo o Presídio, que possuía, inicialmente, 270 presos – entre homens e mulheres – via utilização da tornozeleira. Até o momento, 137 reeducandos estão utilizando o equipamento. Após a conclusão dessa fase, os apenados do regime aberto também serão contemplados. O...

Nesta sexta-feira (19), mais 55 apenados do regime semiaberto que cumprem pena no Presídio ‘Jurista Agnelo Amorim’, popularmente conhecido como Presídio do Monte Santo, localizado na de Comarca de Campina Grande, passam a utilizar a tornozeleira eletrônica. Essa medida cumpre uma portaria editada pela Vara de Execução Penal da Comarca (VEP-CG), que deu início à implementação do Sistema de Monitoramento Eletrônico naquela unidade prisional. Segundo o juiz Vladimir José Nobre, o objetivo é, gradativamente, esvaziar todo o Presídio, que tinha inicialmente 270 apenados – entre homens e mulheres...

Juíza Lilian Cananéa Em torno de 60 presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto em Santa Rita foram beneficiados com o uso de tornozeleira eletrônica. A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca e coordenadora dos Mutirões Carcerários na Paraíba, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, autorizou a colocação dos equipamentos nos apenados. A instalação começou nesta quinta-feira (27) e deve ser concluída na sexta-feira (28). A magistrada explicou que tiveram direito à tornozeleira eletrônica os presos com bom comportamento e com endereço regular, de preferência empregado. Todos tiveram que...