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Data de publicação: 31/07/2023 - 09h07 Comarca: Jacaraú Tags: Jacaraú, câmara

Desembargador denega ordem em MS sobre repasse do duodécimo da Câmara de Jacaraú

Foto da balança, símbolo da Justiça
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba José Ricardo Porto denegou a segurança, sem apreciação do mérito, no Mandado de Segurança nº 0815292-95.2023.8.15.0000, impetrado pela Câmara Municipal de Jacaraú, contra ato praticado pela desembargadora do Poder Judiciário estadual Agamenilde Dias Arruda Dantas, que, nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0810618-74.2023.8.15.0000, indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal a respeito do repasse do duodécimo daquele Município. Depois de citar farta jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria, José Ricardo Porto...
Data de publicação: 10/05/2023 - 15h42 Tags: câmara, Processos, Julgamento

Segunda Câmara pauta 25 processos para julgamento nesta quinta-feira

De modo presencial e por videoconferência, a Segunda Câmara Especializada Cível vai julgar 25 processos nesta terça-feira (11). A 17ª sessão ordinária do órgão fracionário terá início às 9h e as partes e os advogados podem acompanhar os julgamentos em tempo real através do canal do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. A Segunda Câmara é presidida pela desembargadora Agamenilde Dias...
Data de publicação: 21/03/2023 - 15h00 Comarca: Sapé Tags: Sapé, câmara, Anulação

Terceira Câmara anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023/2024. A decisão seguiu o voto do relator do Agravo de Instrumento nº 0830319-55.2022.8.15.0000, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Em seu voto, o magistrado determinou ao atual Presidente que proceda com a realização de nova eleição referente ao biênio 2023/2024, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sapé. A ação foi movida pelos...
Data de publicação: 15/02/2023 - 10h49 Tags: Pauta, câmara

25 processos estão pautados para julgamentos na Segunda Câmara Cível nesta quinta-feira

Estão pautados 25 processos para julgamentos pelos desembargadores e juízes convocados da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A 5ª sessão ordinária será realizada na manhã desta quinta-feira (16), a partir das 9h. Os advogados, partes e interessados poderão acompanhar a sessão em tempo real por videoconferência, no canal do TJPB no YouTube. Com feitos vinculados à pauta, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, presidente do Colegiado, e os juízes convocados Carlos Antônio Sarmento e Carlos Eduardo Leite Lisboa. Na pauta, constam ações de...
Data de publicação: 10/11/2022 - 10h33 Tags: Pauta, câmara

Primeira Câmara Cível julga 54 processos nesta quinta-feira

A Primeira Câmara Especializada Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, começou a julgar, às 8h30 desta quinta-feira (10), 54 processos durante a 32ª sessão ordinária em 2022. Participam dos julgamentos, o Desembargador José Ricardo Porto, presidente do colegiado, e os juízes convocados João Batista Barbosa e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na pauta, constam ações de Apelações Cíveis e Agravos de Instrumento e Interno. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do TJ na internet (www...
Data de publicação: 26/09/2022 - 17h13 Tags: Bíblia, câmara, Constituição

Norma que prevê leitura bíblica nas sessões da CMJP é julgada inconstitucional

Dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões foi julgado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808025-43.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O parágrafo único, do artigo 87, do regimento interno, estabelece que "após a abertura da sessão, o Presidente convidará um Vereador, para, da tribuna, fazer leitura do texto bíblico, devendo a Bíblia Sagrada ficar em cima da mesa...
Data de publicação: 11/05/2022 - 13h32 Tags: Pauta, câmara

Quarta Câmara Cível julga 41 processos na sessão desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (12), a partir das 8h30, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar 41 processos, durante a 13ª sessão ordinária por videoconferência. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Participarão da sessão do colegiado, os Desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (presidente), João Alves da Silva e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, além dos juízes convocados Marcos Coelho...
Data de publicação: 09/12/2021 - 11h54 Tags: Pauta, câmara

Pautados 50 processos na sessão da Segunda Câmara Cível desta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (9), desde as 9h, os integrantes da Segunda Câmara Especializada Cível estão julgando um total de 50 processos da pauta de julgamento. A sessão ordinária do órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorre por meio de videoconferência, conforme disciplinado na Resolução nº 12/2020 do TJPB. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com processos vinculados a pauta, os Desembargadores Luiz Silvio...
Data de publicação: 17/11/2021 - 13h29 Comarca: Guarabira Tags: Eleição, câmara, Duas Estradas

Mantida decisão que suspendeu eleição da mesa diretora da Câmara de Duas Estradas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0801869-78.2021.8.15.0181, suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Duas Estradas referente ao segundo biênio (2023/2024). O caso foi julgado no Agravo de Instrumento 0808079-09.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Na primeira instância, o vereador Francisco Felipe dos Santos Neto impetrou Mandado de Segurança alegando que o requerimento que foi apresentado...
Data de publicação: 11/11/2021 - 12h17 Tags: Pauta, Julgamento, câmara

Segunda Câmara Cível julga 50 processos na sessão ordinária desta quinta-feira

Desde as 9h desta quinta-feira (11), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou os julgamentos da 24ª sessão ordinária judicial do ano, por videoconferência. Na ocasião, o órgão fracionário vai apreciar 50 processos, entre Apelações Cíveis, Embargos de Declaração, Remessa Necessária e Agravos Interno e Instrumento. Com feitos vinculados à pauta, os Desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Aurélio da Cruz, além dos juízes convocados José Guedes Cavalcanti Neto, Carlos Eduardo Leite Lisboa e Marcos Coelho de Salles...
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