Na manhã desta quinta-feira (9), desde as 9h, os integrantes da Segunda Câmara Especializada Cível estão julgando um total de 50 processos da pauta de julgamento. A sessão ordinária do órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorre por meio de videoconferência, conforme disciplinado na Resolução nº 12/2020 do TJPB. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com processos vinculados a pauta, os Desembargadores Luiz Silvio...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0801869-78.2021.8.15.0181, suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Duas Estradas referente ao segundo biênio (2023/2024). O caso foi julgado no Agravo de Instrumento 0808079-09.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Na primeira instância, o vereador Francisco Felipe dos Santos Neto impetrou Mandado de Segurança alegando que o requerimento que foi apresentado...

Desde as 9h desta quinta-feira (11), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou os julgamentos da 24ª sessão ordinária judicial do ano, por videoconferência. Na ocasião, o órgão fracionário vai apreciar 50 processos, entre Apelações Cíveis, Embargos de Declaração, Remessa Necessária e Agravos Interno e Instrumento. Com feitos vinculados à pauta, os Desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Aurélio da Cruz, além dos juízes convocados José Guedes Cavalcanti Neto, Carlos Eduardo Leite Lisboa e Marcos Coelho de Salles...

Nesta quinta-feira (28), estão pautados 59 processos que serão julgados pelos desembargadores e juízes convocados da Primeira e Segunda Câmaras Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. As sessões ordinárias dos órgãos fracionários ocorrerão por meio de videoconferência. Maiores informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com início às 8h30, a Primeira Câmara julgará 15 processos entre Apelações e Agravo de Instrumento...

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda, a realização de novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal, sob pena de fixação de multa...