A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinou o afastamento cautelar de todos os seus membros. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, atende a pedido de tutela de urgência formulado em ação ajuizada pelo vereador David Carneiro Maia Segundo o autor da ação nº 0814266-17.2025.8.15.0251, a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 é manifestamente ilegal por violar o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição de qualquer integrante da Mesa para o...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, nesta quarta-feira (29), medida cautelar para suspender os efeitos das normas que autorizavam a eleição, ocorrida em 01 de janeiro de 2025, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montadas, referente ao segundo biênio da legislatura de 2027-2028. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803160-35.2025.815.0000, proposta pelo prefeito do município, José Romero Martins dos Santos. A ação questiona o artigo 19, § 3º da Lei Orgânica do Município e o artigo...

Desembargadores Abraham Lincoln e Aluizio Bezerra Nesta terça-feira (28), a Quarta Câmara Cível e a Segunda Câmara Cível realizaram eleições para escolher os novos presidentes que conduzirão os trabalhos dos órgãos colegiados ao longo do ano de 2025. Na Quarta Câmara Cível, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos foi eleito como presidente, substituindo o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na ocasião, o novo presidente agradeceu aos colegas pela confiança e ressaltou seu compromisso com a condução dos trabalhos. Além de Abraham Lincoln e Oswaldo Trigueiro, a Quarta Câmara...

Desembargadores elegeram mais dois membros para a Corte Na tarde desta segunda-feira (20), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou sessão extraordinária que definiu dois novos desembargadores da Corte. Foram escolhidos os magistrados Horácio Ferreira de Melo Júnior e Lilian Frassinetti Correia Cananéa para ocupar as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Alves da Silva, respectivamente. A eleição para o preenchimento da vaga, destinada exclusivamente às mulheres, foi realizada com base no critério de merecimento...

Nova Mesa Diretora do Consepre eleita nesta sexta-feira A nova Mesa Diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil foi eleita nesta sexta-feira (08), durante encontro realizado em João Pessoa, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O novo presidente do Consepre será o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJ de Santa Catarina, que tomará posse em janeiro de 2025. Foram eleitos também o vice-presidente, desembargador Raduan Miguel presidente do TJ de Rondônia; o vice-presidente de Relacionamentos Institucionais, desembargador Alberto...

Sessão de escolha dos novos desembargadores Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, o juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Wolfram da Cunha Ramos. Já pelo critério de merecimento, o TJPB elegeu para o cargo de desembargadora a juíza da 2ª Turma Recursal da Capital, Túlia Gomes de Sousa Neves. As escolhas aconteceram durante a 18ª Sessão Administrativa do Colegiado, nesta quarta-feira (23), que foi presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do TJPB. Wolfram da Cunha...

Desembargadores Fred Coutinho, João Batista e Leandro Santos O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho foi eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, biênio 2025/2026. A escolha foi nesta quarta-feira (9) durante sessão administrativa do Pleno do TJPB, conduzida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. Na mesma sessão foram eleitos para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, os desembargadores João Batista Barbosa e Leandro dos Santos, respectivamente. O presidente do TJPB, João Benedito da...

Juiz Onaldo Queiroga novo desembargador eleito do TJPB Em Sessão Administrativa, na tarde desta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, por unanimidade, o juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, Onaldo Rocha de Queiroga, para o cargo de desembargador. Ele vai ocupar uma das vagas pelo critério de antiguidade. O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, ressaltou a importância do momento para o judiciário estadual, enfatizando a felicidade pela escolha do magistrado Onaldo Queiroga, realçando ser o primeiro processo de votação em...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (9), a eleição de seis desembargadores para compor o Órgão Especial durante o biênio 2025/2026. Os eleitos foram José Ricardo Porto, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Ricardo Vital de Almeida, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva. A criação do Órgão Especial foi possível após a publicação da Lei Complementar Estadual nº 193, de 15 de maio de 2024, que ampliou o número de desembargadores de 19 para 26, e da Lei Complementar...