O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da expressão "sob a proteção de Deus", bem como a leitura de trecho da Bíblia no início das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Bananeiras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829131-27.2022.8.15.0000, sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Ministério Público estadual alega na ação que o ato normativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas...

Sessão da 4ª Câmara Cível na manhã desta terça-feira Na manhã desta terça-feira (18), os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, o resultado da eleição do segundo período legislativo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, biênio 2019/2020, ocorrida em 28 de dezembro de 2018. Com a decisão, o colegiado negou provimento aos Agravos Internos de quatro vereadores, que buscavam a suspensão da eleição. O relator dos Agravos Internos em Agravo de Instrumento nº 0800282-50.2019.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro...