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Constituição

Data de publicação: 26/09/2022 - 17h13 Tags: Bíblia, câmara, Constituição

Norma que prevê leitura bíblica nas sessões da CMJP é julgada inconstitucional

Dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões foi julgado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808025-43.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O parágrafo único, do artigo 87, do regimento interno, estabelece que "após a abertura da sessão, o Presidente convidará um Vereador, para, da tribuna, fazer leitura do texto bíblico, devendo a Bíblia Sagrada ficar em cima da mesa...
Data de publicação: 06/10/2021 - 16h49 Tags: Sessão, Pleno, Constituição

Desembargador Saulo Benevides lembra os 33 anos da promulgação da Constituição Cidadã

Foto do Presidente Saulo Benevides em sessão do Pleno
Presidente Saulo Benevides durante sessão do Pleno nesta quarta-feira O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez um registro, na abertura dos trabalhos da 18ª sessão ordinária administrativa do Pleno, dos 33 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, que é o principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil. “É um marco histórico na vida deste país, porque é um verdadeiro reencontro do Estado com a Nação, pois após longa noite de regime de exceção fomos contemplados com um texto constitucional cidadão muito bem...
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