A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando que o Estado da Paraíba adote as providências administrativas para reformar e realizar as adequações necessárias para a correção dos problemas detectados nas instalações da cadeia pública de Jacaraú, no prazo máximo de um ano. Também foi determinado na sentença que seja apresentado um plano para alcançar o resultado da reforma nas instalações da cadeia pública de Jacaraú, no prazo de 90 dias. O Inquérito Civil Público nº 13/2017, instaurado pelo Ministério Público estadual, dá conta de que a Cadeia Pública...

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba José Ricardo Porto denegou a segurança, sem apreciação do mérito, no Mandado de Segurança nº 0815292-95.2023.8.15.0000, impetrado pela Câmara Municipal de Jacaraú, contra ato praticado pela desembargadora do Poder Judiciário estadual Agamenilde Dias Arruda Dantas, que, nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0810618-74.2023.8.15.0000, indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal a respeito do repasse do duodécimo daquele Município. Depois de citar farta jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria, José Ricardo Porto...

Fórum da Comarca de Jacaraú A Corregedoria Geral de Justiça realizou, nessa segunda-feira (20), a abertura dos trabalhos correcionais na Comarca de Jacaraú. Ao conduzir a audiência pública da primeira correição da gestão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a missão de fiscalização da Corregedoria, com foco na busca pela eficiência. “É uma a alegria participar como corregedor-geral da primeira correição da minha gestão. Trata-se de um trabalho de rotina que não acontece há muito tempo na comarca e estamos aqui durante toda a semana para realizarmos essa...

O município de Jacaraú foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil, de danos morais, aos familiares de um gari, que caiu do caminhão de coleta de lixo e foi atingido pelos pneus sendo atropelado e vindo a óbito, fato ocorrido no dia oito de agosto de 2014. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível 0800184-24.2017.8.15.1071, sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No recurso, o município alega que o acidente foi causado por imperícia do próprio falecido. Alega ainda que o fato da vítima ter sofrido o acidente no momento...

Na manhã desta quinta-feira (1º), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O primeiro foi na Comarca de Jacaraú, em solenidade online, por meio do aplicativo Zoom. Em seguida foi a vez de Coremas, encerrando com a Comarca de Princesa Isabel. Todos os eventos foram prestigiados por autoridades locais, entre advogados, promotores, defensores e gestores municipais. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou...

Durante a semana de 18 a 24 de maio, o Município de Jacaraú realizou diversas atividades em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “A mobilização foi bastante proveitosa e trouxe muitos benefícios para a sociedade, o que pode refletir no Judiciário na diminuição de crimes dessa natureza. Por isso, incentivo a iniciativa”, afirmou o juiz Perilo Rodrigues de Lucena, titular da Vara Única da Comarca de Jacaraú. O magistrado informou que a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Município, ao...