O Projeto ECA, Escola e Família leva debate a alunos e pais Dando continuidade aos eventos em comemoração ao ‘Maio Laranja’, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), coloca em prática o Projeto ‘ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Família e Escola’. A ação vem com uma série de palestras realizadas nas escolas públicas na Comarca de João Pessoa e Região Metropolitana, com a finalidade de orientar, esclarecer e ouvir os questionamentos tanto dos pais ou responsáveis dos alunos quanto da Direção de instituições de ensino e...

As determinações contidas na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sapé em relação ao município de Riachão do Poço foram mantidas pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. São medidas a serem adotadas na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves, dentre elas instalar extintores de incêndio, promover a troca das lousas, reparar as goteiras, trocar as instalações elétricas, eliminar o sistema monofásico, eliminar a fiação exposta, providenciar a merenda escolar, regularizar o funcionamento dos computadores, instalando sala de...

Ao julgar a Remessa Necessária nº 0000508-77.2012.8.15.0471, a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras e reparos necessários para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem nas escolas Uruçu, Riachão e Major José Barbosa, todas em Aroeiras. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, as escolas apresentaram as seguintes irregularidades: Uruçu (precariedade da instalação elétrica; ausência de pias e descargas nos banheiros; inexistência de...