O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, esta semana, a instituição do Plano de Ações da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. Dentre os 22 Eixos relacionados a vários direitos e políticas estruturais voltadas, sobretudo, às crianças de zero a seis anos de idade, o projeto Cidadania de Primeira, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está como referência, integrando o plano nacional, no eixo 16 - Direito à Segurança. A iniciativa, implementada em 2023, na cidade de Patos, Sertão paraibano, beneficiou mais de 150 crianças, com a emissão de identidade...

A coordenação do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi transferida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Ministério dos Direitos Humanos. A solenidade de adesão dos novos signatários do Pacto foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e aconteceu na sexta-feira passada (30), na sede do TST. O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça, juiz Hugo Zaher, também esteve no evento. Mesmo com essa transferência, o CNJ e os tribunais vão continuar com a política dos direitos da primeira infância...

O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça (TJPB), juiz Hugo Zaher, participa do Seminário Comemorativo dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, na sexta-feira (30). O magistrado, que também é membro do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância no CNJ e do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), será expositor e relator da “Oficina 1 - Implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...

Seminário reuniu gestores da política voltada à Primeira Infância O ‘I Seminário Estadual da Primeira Infância: Planejamento, Competências e Estratégias para o Atendimento Integral’ foi realizado, em João Pessoa, e teve a participação de magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do Poder Judiciário estadual, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, fez parte da mesa que abriu os trabalhos do Seminário. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Gerência...

Patos sediou Encontro da Primeira Infância e Semana do Bebê Na manhã desta quarta-feira (14), o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, coordenador estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi homenageado durante as atividades do 2º Encontro Municipal da Primeira Infância Protegida: Fortalecendo a Parentalidade e o Direito ao Brincar. A outorga foi entregue no auditório do Fórum Miguel Sátyro, na Comarca de Patos. A homenagem ao desembargador Romero Marcelo foi concedida pela Coordenação do Comitê da Primeira Infância do TJPB e pela direção do...

Após cinco anos de conquistas, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado e deve ser estendido por mais cinco anos, período em que se pretende ampliar os benefícios já alcançados e efetivar direitos de crianças com idades entre zero e seis anos. O compromisso é capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Paraíba, a renovação do Pacto vai ampliar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual e fortalecer a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos. Juiz Hugo Zaher Para o juiz Hugo Gomes Zaher, presidente do Comitê Gestor Local da Primeira...

A Lei 14.880, de 2024, institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) Foto: Agência Senado/Enzo Nguyen/iStockphoto O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n° 14.880, de 04 de junho de 2024, que alterou o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), para incluir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), além de determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil...