A coordenação do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi transferida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Ministério dos Direitos Humanos. A solenidade de adesão dos novos signatários do Pacto foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e aconteceu na sexta-feira passada (30), na sede do TST. O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça, juiz Hugo Zaher, também esteve no evento. Mesmo com essa transferência, o CNJ e os tribunais vão continuar com a política dos direitos da primeira infância.

O Pacto foi lançado pelo CNJ em 2019 e a solenidade também comemorou os cinco anos dessa legislação, que conta com mais de 350 signatários dos três Poderes em todos os níveis da Federação, da sociedade civil, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial. “O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma grande iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e objetiva salvaguardar a prioridade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, principalmente, com relação à primeira infância, que vai desde a gestação até os seis anos de idade”, comentou o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

De acordo com o juiz Hugo Zaher, coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, “a partir de agora, o Ministério dos Direitos Humanos vai dar continuidade a esse trabalho e na busca da implementação de uma política da primeira infância nas diversas instituições. Isso não significa dizer que a política da primeira infância saia do Conselho Nacional de Justiça. Ela continua dentro de uma perspectiva interna, com a aplicabilidade da Resolução 470/2022 do CNJ. Por sua vez, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Ato da Presidência nº 61/2023”, comentou o juiz  titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

A Resolução do CNJ  institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, a fim de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de zero a seis anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano. Já o ato da Presidência do TJPB implementou a política judiciária para a primeira infância, mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do TJPB e os demais órgãos do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A partir dessas iniciativas nacional e local, mostram que o Poder Judiciário vai continuar na busca pela efetivação dos direitos fundamentais desse público, por meio de uma política judiciária integrada e de proteção às crianças em sua primeira fase de vida”, disse Hugo Zaher.

Oficina – Dentro da programação dos cinco anos de vigência Pacto Nacional pela Primeira Infância, o juiz Hugo Zaher ministrou a palestra ‘Implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância’. Nesta oportunidade, o magistrado falou sobre a perspectiva de integração entre vários segmentos do Judiciário e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Por Fernando Patriota