Grupo discute política pública para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei Membros do Grupo Gestor da implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (ProaPB) se reuniram, na tarde desta quarta-feira (06), no Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, deram continuidade às tratativas para a execução do fluxo do Programa, ficando deliberada a ampliação do diálogo, com o envolvimento de outros atores, bem como, o planejamento de um Seminário para esclarecimento do tema e a edição do Protocolo de Atenção às...

Palácio da Justiça da Paraíba Por meio do Ato da Presidência nº 10/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário estadual. O ato assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (15), na página 1. De acordo com o documento, o Comitê Multissetorial terá por atribuição o desenvolvimento de ações e articulações voltadas ao cumprimento da Resolução nº 425, de...