Membros do Grupo Gestor da implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (ProaPB) se reuniram, na tarde desta quarta-feira (06), no Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, deram continuidade às tratativas para a execução do fluxo do Programa, ficando deliberada a ampliação do diálogo, com o envolvimento de outros atores, bem como, o planejamento de um Seminário para esclarecimento do tema e a edição do Protocolo de Atenção às Urgências em Saúde Mental.

A equipe é formada por integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ), do Ministério Público estadual, da Universidade Federal da Paraíba, Sistema Penitenciário e de Secretarias de Saúde do Município e do Estado. As ações são apoiadas pelo Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo comentou a psicóloga do TJPB e coordenadora do Núcleo de Analistas Judiciários, Clarissa Paranhos Guedes, serão convidados para uma próxima reunião, agendada para o dia 27/09, a partir das 14h, representantes da Polícia Cívil (realização de perícias) e das diretorias dos COSENS (conselhos que reúnem os gestores municipais de saúde), instituições importantes, tendo em vista que a política será executada exatamente pelos municípios.

Conforme realçou, os trabalhos têm avançado e as reuniões são bastante produtivas. Pontuou, ainda, já terem sido desenhados os dois fluxos, tanto da fase de conhecimento, quanto da fase de execução da medida de segurança, em um novo modelo, criando outras alternativas, a fim de que pessoas nesta situação  sejam, de fato, acolhidas na Rede de Atenção Psicossocial - RAPS.

“Fechamos os fluxos e já costuramos estratégias para a próxima reunião. Vamos dialogar com essas outras instituições, para que tenhamos, também, um protocolo de atenção às urgências em saúde mental das pessoas que se encontram cumprindo pena privativa de liberdade”, destacou Clarissa Guedes, realçando que outro ponto discutido foi como serão realizadas as perícias que atualmente são centralizadas na Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).

A gerente de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado, Iaciara Mendes reforçou também o fato de terem avançado, dialogando e trazendo mais atores para a discussão, e que tudo tem sido muito produtivo. “Essa é uma política pautada com várias mãos. Não é apenas uma política de saúde. Temos que aproveitar o Estado, o sistema de Justiça e o Ministério da Saúde em nosso favor. Precisamos reinserir a pessoa com sofrimento mental e em conflito com a lei, na Lei 10.216, dando as condições para que os municípios e as famílias possam cuidar dos seus, na localidade em que eles vivem”, enfatizou.

Presentes à reunião, a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Michelini Jatobá, a professora da Universidade Federal da Paraíba e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania, Ludmila Cerqueira Correia, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise.

Além do policial penal da PRF, Conrado Silva Cabral, a estudante da UFPB, Beatriz Albuquerque e as servidoras Maria Mayara de Lima (NAJ)  e Rita de Cássia Marciel (GMF-PB).  

Por Lila Santos