A Comissão de Segurança do Poder Judiciário estadual vai apresentar uma Minuta de Resolução ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, que objetiva criar o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. A minuta nasceu de um processo administrativo assinado pela juíza coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Anna Carla Falcão. Desembargador Joás de Brito A Comissão é presidida pelo desembargador do TJPB Joás de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava a absolvição de um homem, acusado de agredir a ex-companheira por questões de ciúmes e em estado de embriaguez. O caso é oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux e foi julgado na Apelação Criminal nº 0802610-23.2022.8.15.0751, que teve como relator o desembargador Saulo Benevides. O homem foi condenado a uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pela prática prevista no artigo 129, § 9º do Código Penal, com a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O magistrado...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por W. S. S, que foi condenado a uma pena de seis meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal) e pelo crime de ameaça (artigo 147, do CP), no âmbito da lei Maria da Penha. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0824854-33.2020.8.15.0001, oriunda do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Conforme consta no processo, vítima e acusado conviviam maritalmente desde meados de 2009, todavia, no dia 9 de outubro de 2020, o...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que agrediu fisicamente a esposa com socos contra seu abdômen e suas costas. Consta nos autos, que o denunciado iniciou uma discussão com sua esposa motivada por um desentendimento ocorrido entre ele e o pai dela. A vítima, ao prestar declarações em juízo, afirmou que manteve relacionamento com o acusado, ficando casada por quase 5 anos. Informou que o denunciado escolheu agredi-la nas costas, região dos rins e da barriga, em locais que não fossem vistos pelas pessoas em seu trabalho. Consignou que ele pegou...

Desembargador Fred Coutinho Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou a sugestão de um dos seus integrantes, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, e vai dedicar uma sessão de julgamento aos processos que envolvem violência contra a mulher. A iniciativa considera a realização da 25ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece entre os dias 20 e 24 deste mês (novembro). A Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida e, ainda, é composta pelos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques...

O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido uma das relevantes ações do Poder Judiciário estadual, sendo uma das metas de celeridade e eficiência na apreciação e julgamento dos feitos nesta seara, almejando, inclusive, a redução do acervo processual. Em um ano, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande conseguiu reduzir de 5.800 para 3.500 o quantitativo de ações tramitando na unidade judiciária, registrando uma baixa de 2.300 ações judiciais no período. A juíza titular do Juizado, Rosimeire Ventura, destacou que os bons resultados foram...

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a atuação do Gabinete Virtual na 2ª Vara Cível e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em ambos os acervos, da Comarca de Campina Grande. O GV fica nas duas unidades judiciárias no período de 16 a 30 deste mês (novembro). A Resolução nº 24/2023, oficializando a medida, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (6). O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem atribuições jurisdicionais, coordena a atuação do GV de 1º Grau, durante o seu período de vigência. Ele...

Palestra na aldeia indígena Monte Mor O diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, ministrou palestra na aldeia indígena Monte Mor, esclarecendo sobre as ações preventivas e de conscientização que o Poder Judiciário estadual promove no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento também marcou o encerramento das atividades em alusão ao mês do “Outubro Rosa” no município. A iniciativa teve como objetivo principal apresentar a estrutura do Fórum, que dispõe de acolhimento e atendimento às vítimas de violência doméstica. Além...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, acusada de agredir fisicamente seu ex-companheiro, causando lesões corporais, fato ocorrido no dia 30 de outubro de 2021, na cidade de Campina Grande. A pena aplicada foi de cinco meses de reclusão e três meses de detenção, pelas práticas dos delitos previstos nos artigos 129, § 9º e 329, ambos do Código Penal. De acordo com o processo nº 0829746-48.2021.8.15.0001, acusada e vítima teriam saído juntos para ingerir bebida alcoólica. Ambos haviam acabado de sair de um relacionamento amoroso, mas ainda se...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que ameaçou a ex-companheira e descumpriu medidas protetivas de urgência. Ele foi condenado a uma pena de oito meses e 10 dias de detenção pelos crimes previstos no artigo 147 do Código Penal e no artigo 24-A da lei nº 11.340/2006. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0802933-04.2022.8.15.0371, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sousa. A relatoria do processo foi do juiz convocado Carlos Sarmento. Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia seis de abril de 2022, na cidade de Sousa, o...