A prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que, na Comarca de Esperança, foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em decorrência das agressões físicas por ele perpetradas contra a ex-companheira. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0001708-15.2013.8.15.0171, que teve a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “O conjunto probatório constante dos autos demonstra que a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de L. A. S do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de quatro meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista de Cabedelo. De acordo com os autos, no dia 16 de novembro de 2016, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, produzindo-lhe as lesões corporais descritas no laudo encartado no inquérito policial. A defesa...

As ações integradas de conscientização no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, têm surtido efeitos positivos. Os dados divulgados pela Gerência de Estatísticas do Tribunal demonstram o crescente número, dentro de quatro anos, de Medidas Protetivas concedidas. Segundo o levantamento, em 2020 foram 4.708 casos concedidos, 2021 o quantitativo aumentou para 5.821, no ano seguinte 7.159 e, até o início de abril deste ano, foram registrados 1.751...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que agrediu a companheira com tapas e socos. A pena aplicada foi de 11 meses e 6 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, pela prática da infração penal descrita no artigo 129, § 9º do Código Penal, conforme sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. A relatoria do processo nº 0000183-69.2019.8.15.0241 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, acusado e a vítima estavam ingerindo bebida alcoólica em uma confraternização realizada em um sítio...

Reunião sobre a Lei Mariana Thomaz A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Anna Carla Falcão, presidiu uma reunião para tratar da aplicabilidade e divulgação da ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22). A legislação visa desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência. O artigo...

A juíza Anna Carla discutiu projeto com a professora Rafaella Queiroga e Péricles Rodolpho A convite da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, integrantes da Universidade Federal da Paraíba e do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa participaram de reunião, na tarde dessa segunda-feira (27), com a coordenadora da Mulher, juíza Anna Carla Falcão, para prestar informações sobre o projeto que está sendo implementado com um serviço especializado no atendimento às vítimas de violência, tendo por foco a Enfermagem Forense. A...

Reunião sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual A apresentação técnica do “Maria da Penha Virtual” foi pauta de uma reunião por videoconferência, na tarde desta terça-feira (31), com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e a Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Anna Carla Falcão. A ferramenta tecnológica é um aplicativo web que possibilita à mulher em situação de violência doméstica solicitar, de forma imediata, por meio de celular, medida protetiva de urgência, diretamente ao juízo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que buscava a absolvição de um homem acusado de efetuar disparo de arma de fogo na cobertura do prédio onde morava. O processo nº 0010260-85.2018.8.15.0011 é oriundo do Juizado de Violência Doméstica da comarca de Campina Grande e teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. Consta nos autos que no dia 15 de outubro de 2016, por volta das 20h, o denunciado estava na casa em que residia com a então companheira, quando, de súbito, foi até a cobertura do prédio e efetuou dois disparos de arma de fogo para cima. Ao...

Após um esforço concentrado envolvendo magistrados e servidores, a Vara da Violência Doméstica da Comarca da Capital alcança uma produtividade exemplar. A unidade judiciária cumpriu, antes do final do ano e com percentuais acima dos estipulados, as Metas 1, 2, 5 e 8 determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça a serem executadas na esfera do Judiciário paraibano. Além disso, no início de 2022 a unidade possuía um acervo de mais de 6.100 processos ativos, apresentando, atualmente, uma redução de mais de 400 feitos. O levantamento registra, ainda, uma baixa na taxa de congestionamento, em...

O esforço concentrado realizado pela equipe do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, para promover celeridade e concluir processos relacionados à violência doméstica e familiar, durante a realização da 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, resultou num saldo significativo. Das 253 audiências agendadas foram realizadas 242, perfazendo um percentual de 95,65%. “Consideramos que os trabalhos foram bastante exitosos, possibilitando o andamento e o encerramento de dezenas de processos. Com isso, a justiça se faz mais efetiva nessa matéria tão...