Data de publicação:
23/03/2023 - 16h43
Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba intensifica divulgação da ‘Lei Mariana Thomaz’
Reunião sobre a Lei Mariana Thomaz A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Anna Carla Falcão, presidiu uma reunião para tratar da aplicabilidade e divulgação da ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22). A legislação visa desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência. O artigo...