A juíza Anna Falcão profeiru palestra por videoconferência Em vigor desde o dia 19 de abril, a Lei 14.550/23 determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres, a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Para tratar dessas mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/06), a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba e juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, ministrou formação para os (as) integrantes da Patrulha Maria...

As ações integradas de conscientização no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, têm surtido efeitos positivos. Os dados divulgados pela Gerência de Estatísticas do Tribunal demonstram o crescente número, dentro de quatro anos, de Medidas Protetivas concedidas. Segundo o levantamento, em 2020 foram 4.708 casos concedidos, 2021 o quantitativo aumentou para 5.821, no ano seguinte 7.159 e, até o início de abril deste ano, foram registrados 1.751...

A quantidade de solicitações de medidas protetivas de urgência tem aumentado, significativamente, em toda a Paraíba, numa clara demonstração do crescimento da violência praticada contra a mulher. Contudo, os dados também revelam outro ponto: as vítimas têm se tornado mais conscientes dos seus direitos e procurado o Poder Judiciário estadual, como forma de minimizar os tipos de violência que estão sofrendo. Os dados do Painel do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgados nessa quarta-feira (3), mostram que, só este ano, foram registrados 8.735 novos casos...

Com o objetivo básico de normatizar os procedimentos de solicitações das medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência, no âmbito do Poder Judiciário estadual, e deliberar sobre os resultados atuais do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIMP), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar uma reunião virtual, no próximo dia 22, a partir das 14h30. O encontro de trabalho vai envolver juízes (as) do TJPB que atuam nesse segmento; a Secretaria Estadual da Mulher e Diversidade Humana; equipes...

O Poder Judiciário paraibano vem agilizando a concessão de medidas protetivas conforme preconiza os Atos da Presidência números 12 e 51, baixados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em março e julho deste ano. Os Atos incluem os casos de violência contra a mulher na lista de urgência e estão de acordo com a política do CNJ, que no último dia 17, aprovou recomendação de que juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas. A medida marca a Semana da Justiça pela Paz em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter as medidas protetivas deferidas pelo juízo da Vara de Violência Doméstica da comarca de Campina Grande nos autos do processo nº 0809259-57.2021.815.0001, dentre as quais o imediato afastamento do agressor do lar conjugal e a proibição de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da casa da ofendida e quando em locais públicos, bem como a proibição de entrar em contato com a vítima, através de qualquer meio de comunicação, principalmente o telefônico, rede social, mensagens, torpedos e Whatsapp,...

Mesmo com o agravamento da pandemia da Covid-19, aumentando as restrições como o distanciamento social, dentre outras, o Poder Judiciário paraibano vem desenvolvendo suas atividades, por meio digital, com o Processo Judicial eletrônico (PJe), dando continuidade ao atendimento à prestação jurisdicional, especialmente apreciando as medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os meses de janeiro a fevereiro deste ano, 2.427 medidas foram solicitadas no Estado, segundo dados da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da...

O site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu reportagem produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, noticiando que, no período de 19 de março a 30 de abril deste ano, foram deferidas 7,37 medidas protetivas por dia a mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Esses 40 dias correspondem ao início da adoção das medidas de trabalho remoto pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19). De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal, foram concedidas, ao todo, 317 medidas...

No período de 19 de março a 30 de abril deste ano, ou seja, nos primeiros 40 dias desde o início da adoção das medidas de trabalho remoto pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), foram deferidas 7,37 medidas protetivas por dia a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal, foram concedidas, ao todo, 317 medidas protetivas. Em comparação com os 40 dias imediatamente anteriores, ou seja, de 8 de fevereiro a 18 de março deste ano, a média de...

A parceria do TJPB com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), que permitiu, desde o começo deste mês, a renovação das medidas protetivas por mulheres vítimas de violência na Paraíba por telefone e formulário online, foi apresentada, nessa quarta-feira (22), como uma das iniciativas locais para garantir a proteção à mulher durante o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A apresentação foi feita pela Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, durante videoconferência, que reuniu...