Folder do violentrêmetro Nesta quarta-feira (7), comemora-se os 18 anos da Lei Maria da Penha ( Lei n° 11.340/2006 ), um dos principais instrumentos de proteção das mulheres, com repercussão direta na atuação do Poder Judiciário e aperfeiçoamento de políticas públicas. Na Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vem distribuindo, nesta data, um folder do Violentômetro, que busca chamar a atenção da população sobre os graus de violência contra a mulher e, também, da necessidade da vítima para denunciar...

Coordenadores da Mulher que estão participando da XVII Jornada da Lei Maria da Penha A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, participa da XVII Jornada Lei Maria da Penha. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, nesta segunda-feira (7), quando se comemora 17 anos da lei. Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016, criada com base...

A juíza Anna Falcão profeiru palestra por videoconferência Em vigor desde o dia 19 de abril, a Lei 14.550/23 determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres, a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Para tratar dessas mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/06), a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba e juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, ministrou formação para os (as) integrantes da Patrulha Maria...

As recentes alterações da Lei Maria da Penha e do Código Penal serão temas do Webinário “Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica”, que acontecerá nesta terça-feira (17), às 16h. A organização é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica em parceria com a vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A videoconferência integra a programação da 18ª edição da Semana da Justiça pela Paz, que começou nesta segunda-feira (16) e segue até a sexta (20). Para participar basta se inscrever, clicando na palavra justiça . Serão palestrantes a presidente da...

‘Lei Maria da Penha, Violência Obstétrica e Políticas Públicas’. Este é o tema do Talk Show que será realizado no dia 23 de março, das 18h às 22h, no Teatro da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), em Campina Grande. De acordo com um dos organizadores do evento, professor da Unifacisa e juiz titular do Juizado de Violência Doméstica, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, a proposta do evento é multidisciplinar. “Esse é um assunto atual e buscamos dar uma maior amplitude por meio da participação dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia e Medicina da Unifacisa”, ressaltou. O...

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi promulgada há 13 anos e, desde então, o enfrentamento da violência contra a mulher tem sido cada vez mais fortalecido. A instituição do dispositivo legal, além de representar um importante avanço, também abriu caminho para que outros instrumentos fossem criados com a finalidade de proteger a mulher contra diversos tipos de violência. E, isso, serviu para alertar as vítimas que passaram a procurar o Judiciário. Dados do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam que, atualmente, 14.383 processos de violência doméstica estão ativos no Estado. Além disso,...

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 11 anos, nesta segunda-feira (7). Para celebrar a data desse histórico instrumento de defesa dos direitos da mulher no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”. Alinhado à Campanha do CNJ, o Poder Judiciário estadual promove ações permanentes voltadas ao combate e prevenção à violência contra a mulher, com destaque para os projetos “Papo de Homem: construindo masculinidades” e “Justiça em seu Bairro – mulher merece respeito”, realizados,...

A violência contra mulher, embora muito debatida pela sociedade brasileira, ainda persiste não só na forma física, mas, também, na psicológica, verbal e financeira. Estas últimas, cada vez mais identificadas, precisam ser discutidas e denunciadas. No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completará 11 anos. Para comemorar a data, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai participar da campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alinhado à preocupação do Conselho Nacional de Justiça, o TJPB...

Lei Maria da Penha completará 10 anos no dia 7 de agosto No próximo domingo, dia 07 de agosto de 2016, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, irá completar 10 anos. A violência doméstica ainda é muito comum no Brasil, mas é inegável que com o advento da Lei ocorreu um grande avanço no combate à violência contra mulher, a qual prevê, dentre outras ações, medidas protetivas às vítimas de agressão. Na comarca de João Pessoa, existem atualmente 8.658 processos em tramitação no Juizado da Violência Contra Mulher. Em março deste ano, esse número passava dos nove mil processos...