A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, participa da XVII Jornada Lei Maria da Penha. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, nesta segunda-feira (7), quando se comemora 17 anos da lei.

Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016, criada com base na história da biofarmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil. “A expectativa sobre os temas trazidos para esse encontro nacional é a melhor possível. Tenho certeza que grandes ideias e iniciativas de enfrentamento à violência doméstica surgirão no decorrer desta Jornada”, comentou Anna Carla Falcão, que é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

O evento ocorrerá de forma híbrida com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, fará a abertura da Jornada, na presença da presidente do Instituto Maria da Penha, a biofarmacêutica Maria da Penha, e do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides.

Conforme informações do Judiciário cearense, ao final de cada edição da Jornada é produzida uma Carta, onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Esta será a primeira vez que o evento ocorre fora de Brasília e coincide com as comemorações de 150 anos do TJCE e reúne profissionais que atuam no Sistema de Justiça. A programação da Jornada vai até esta terça-feira (8).

Entre os temas que serão abordados está o uso da tecnologia na evolução do enfrentamento à violência de gênero; as formas de garantia de proteção à mulher; a alteração pela qual passou a Lei Maria da Penha; e a adoção de perspectiva de gênero em investigações e no processo e julgamento de crimes contra as mulheres.

Por Fernando Patriota