Lei Maria da Penha completará 10 anos no dia 7 de agosto No próximo domingo, dia 07 de agosto de 2016, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, irá completar 10 anos. A violência doméstica ainda é muito comum no Brasil, mas é inegável que com o advento da Lei ocorreu um grande avanço no combate à violência contra mulher, a qual prevê, dentre outras ações, medidas protetivas às vítimas de agressão. Na comarca de João Pessoa, existem atualmente 8.658 processos em tramitação no Juizado da Violência Contra Mulher. Em março deste ano, esse número passava dos nove mil processos...