Lei Maria da Penha completará 10 anos no dia 7 de agosto

No próximo domingo, dia 07 de agosto de 2016, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, irá completar 10 anos. A violência doméstica ainda é muito comum no Brasil, mas é inegável que com o advento da Lei ocorreu um grande avanço no combate à violência contra mulher, a qual prevê, dentre outras ações, medidas protetivas às vítimas de agressão.

Na comarca de João Pessoa, existem atualmente 8.658 processos em tramitação no Juizado da Violência Contra Mulher. Em março deste ano, esse número passava dos nove mil processos. “Isso deve aos esforços concentrados realizados a partir da Campanha 'Justiça pela paz em casa- nossa justa causa' que tem agilizado o julgamento desses processos”, explicou a juíza Rita de Cássia, titular do Juizado.

A campanha está na quinta fase, onde haverá um mutirão entre os dias 15 e 19 de agosto na cidade de João Pessoa. Nos últimos seis meses, 1.477 sentenças foram preferidas e 2.308 decisões foram aplicadas.

“As decisões se referem à aplicação de medidas protetivas, que podem ser o afastamento do agressor da vítima ou parentes, prisão preventiva, dentre outras”, explicou o juiz Vladimir José Nobre de Carvalho, que está substituindo o juiz Alberto Quaresma, no Juizado da Violência Contra a Mulher da comarca de Campina Grande.

Na Rainha da Borborema, os números de processos em tramitação se aproximam de 900, com 372 sentenças proferidas de janeiro a junho de 2016, e 437 medidas protetivas aplicadas. Segundo a juíza Renata Barros, que já foi responsável pelo Juizado na cidade, as mulheres já vem orientadas das delegacias a solicitar medidas protetivas, com exames de corpo de delito e provas testemunhais.

Na Paraíba, são dez Delegacias da Mulher, distribuídas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Picuí, Patos, Cabedelo, Bayeux, Guarabira, Catolé do Rocha, Monteiro e Santa Rita.

Fiscalização – O projeto “Ronda Maria da Penha”, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, que irá monitorar o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça. O convênio foi firmado no dia 20 de junho, com a presença também da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

“Em caso de descumprimento da medida protetiva, a patrulha, que será formada por agentes treinados, entra em contato imediato com a Delegacia da Mulher e com a Vara de Violência Doméstica, para as providências necessárias”, informou a juíza Rita de Cássia.

Início - No próximo dia 8, haverá uma aula inaugural do projeto, no Paço Municipal da Prefeitura, no Centro, às 9h. O evento marcará o início das atividades, na prática, da iniciativa.

Medidas Protetivas – conforme determina o artigo 10 da Lei Maria da Penha, na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Os casos de violência doméstica podem ser denunciados através do número 180.

Amyrane Alves (estagiária)