A parceria do TJPB com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), que permitiu, desde o começo deste mês, a renovação das medidas protetivas por mulheres vítimas de violência na Paraíba por telefone e formulário online, foi apresentada, nessa quarta-feira (22), como uma das iniciativas locais para garantir a proteção à mulher durante o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). 

A apresentação foi feita pela Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, durante videoconferência, que reuniu os integrantes do Colégio de Coordenadores de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça (Cocevid). O encontro de trabalho teve como objetivo, também, discutir as ações relativas ao Plano Nacional de Contingência da Violência Doméstica no Contexto da Covid-19 desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), bem como avaliar as demais iniciativas em execução nos tribunais de justiça do país. 

De acordo com a juíza Graziela Queiroga, a parceria desenvolvida no Estado foi bem recebida e elogiada durante a reunião e os representantes dos tribunais de justiça da Bahia e de São Paulo demonstraram interesse em analisar a experiência para possível implantação em seus respectivos estados. “Além disso, apresentei a realização de registro eletrônico de ocorrências policiais para os crimes de violência doméstica e solicitei material do TJDF para disponibilizar, também, para os crimes de lesão corporal e estupro. Neste sentido, já iniciamos uma conversa com a Coordenadoria das Delegacias da Mulher da Paraíba”, destacou a magistrada.

As ações previstas pela secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Brito, como forma de combater a violência doméstica diante do contexto da Covid-19, foram divididas em quatro eixos: prevenção, combate, garantia de direitos e assistência. 

Plano - No eixo prevenção, conforme o plano apresentado, destacam-se lançamento de cartilha sobre os diferentes tipos de violência doméstica contra a mulher, Lei Maria da Penha e serviços disponíveis para o enfrentamento à violência contra as mulheres e ação de comunicação para conscientizar homens sobre a corresponsabilidade no trabalho doméstico e cuidado dos filhos, entre outras ações. 

Já no eixo combate, a secretária destacou, dentre as demais iniciativas, a articulação para a realização de registro eletrônico de ocorrências policiais de violência doméstica contra a mulher em todo o território nacional e, também, para a divulgação intensa do 190 e de todos os aplicativos de atendimento a mulheres usados pelas Polícias Militares do Brasil. No eixo da garantia de direitos, foram enfatizadas ações de articulação com órgãos do Governo Federal para o envio de itens de segurança em saúde às Casas da Mulher Brasileira e Casas-Abrigo e divulgação de recomendações para Organismos de Políticas para as Mulheres sobre o atendimento à violência doméstica contra a mulher durante a crise de Covid-19.

Por fim, no eixo da assistência, as iniciativas previstas são a orientação de profissionais de saúde sobre o possível aumento dos casos de violência contra a mulher durante a pandemia e sobre a notificação e o manejo dos casos na rede de saúde e a disponibilização, para os profissionais da rede de atendimento, de material educativo on-line sobre a assistência às mulheres em situação de violência doméstica, entre outras.

Participaram da videoconferência, além de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), representantes dos Tribunais de Justiça do Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Pernambuco, Distrito Federal, Acre, Goiás e Santa Catarina.

Feminicídio – Na tarde dessa quarta-feira (22), a juíza Graziela Queiroga participou de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Feminicídio, da Assembleia Legislativa da Paraíba, que discutiu, por videoconferência, a situação da violência doméstica no contexto de pandemia e isolamento social, e as possíveis estratégias de enfrentamento, visando ampliar a proteção às mulheres. Participaram, também, representantes do Ministério Público, OAB-PB, Governo do Estado, Conselhos de Classe e Movimentos Sociais.

“Destaco a importância de ter participado, pois foi uma oportunidade de trazermos ao conhecimento da sociedade que a Justiça tem trabalhado com muito afinco nesse período para garantir o direito das mulheres”, frisou a magistrada. Dentre os encaminhamentos propostos durante o encontro, estão o fortalecimento da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, a discussão sobre a interiorização das ações e a criação de mecanismo de atendimento às mulheres no que diz respeito à saúde mental.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB