Uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o Governo do Estado, através Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), vai permite que as solicitações de prorrogação de Medidas Protetivas sejam feitas pela internet ou telefone. Serão disponibilizados, a partir desta quinta-feira (9), canais remotos para as mulheres renovarem essas medidas em casos de violência (Lei n.°11.340/2006). A ação é para facilitar o acesso e proteger as vítimas durante o período de isolamento social...

Por descumprir medidas protetivas impostas pelo Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, Giovani da Silva Souza teve seu pedido de Habeas Corpus nº 0000883-89.2019.815.0000 denegado, em harmonia com o parecer ministerial. O acusado teria agredido a ex-companheira, mesmo ciente de medidas protetivas em favor da vítima. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Acompanharam o voto o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Consta dos autos que, no 16 de dezembro do ano, passado...

Agentes da Polícia Civil e oficiais de justiça da Capital deram início ao cumprimento de mais de 300 medidas protetivas emitidas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, para garantir a segurança de mulheres vitimadas. A ação foi viabilizada por meio de Termo de Cooperação Técnica, assinado na última segunda-feira (11) durante a abertura da 13ª edição da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ – evento voltado ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher, entre outras ações. O convênio foi firmado pelos dirigentes do Tribunal de...