Uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o Governo do Estado, através Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), vai permite que as solicitações de prorrogação de Medidas Protetivas sejam feitas pela internet ou telefone. Serão disponibilizados, a partir desta quinta-feira (9), canais remotos para as mulheres renovarem essas medidas em casos de violência (Lei n.°11.340/2006). A ação é para facilitar o acesso e proteger as vítimas durante o período de isolamento social...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), um convênio de cooperação técnica com o objetivo de firmar parceria para realização de perícias médicas dos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual lotados em comarcas do interior. Com o convênio, os serviços da Junta Médica Oficial do Estado poderão ser feitos nas cidades que possuem Gerência Regional de Perícia Médica. Os atendimentos serão realizados nos seguintes municípios:...