A equipe da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos iniciou, nessa quarta-feira (14), a terceira edição do Grupo Reflexivo sobre Violência Doméstica e Familiar, envolvendo 26 apenados, condenados pela prática de delito contra a mulher. O encontro ocorreu na sede do Fórum Miguel Sátyro e segue determinação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A atividade, idealizada pela 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, é coordenada pelo Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar – NAPEM – 3ª Circunscrição, composto por Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagoga. A titular da unidade judiciária, juíza...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de 2 anos, 11 meses e 29 dias de detenção que foi aplicada pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa a um homem acusado de violência doméstica. De acordo com os autos, ele teria descumprido decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, bem como agrediu seu enteado. Consta no processo que na data dos fatos (seis de agosto de 2020), o acusado, com visíveis sintomas de embriaguez e uso de entorpecentes, foi até a residência da ex-companheira, com quem conviveu durante 15 anos,...

A gestora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, explanou e apresentou um vídeo, por meio virtual, durante o XII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), sobre os projetos e as ações que o Poder Judiciário do estado da Paraíba tem realizado em defesa da mulher vítima de violência. O Fórum teve início nesta segunda-feira (19) e segue até o dia 23/10, com a abordagem do tema ‘Violência de Gênero e Covid-19: Desafios no enfrentamento de duas pandemias do Século XXI’. O...

A questão da violência doméstica e familiar na Paraíba será tema de estudo aprofundado a ser desenvolvido por especialistas. A iniciativa é objeto de um Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Paraíba (IBDFAM-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e a Defensoria Pública do Estado. A parceria tem por objetivo integrar os órgãos do Sistema de Justiça para o fomento de estudos no Direito de Família relacionados aos conflitos de violência doméstica. O Tribunal de...

Por descumprir medidas protetivas impostas pelo Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, Giovani da Silva Souza teve seu pedido de Habeas Corpus nº 0000883-89.2019.815.0000 denegado, em harmonia com o parecer ministerial. O acusado teria agredido a ex-companheira, mesmo ciente de medidas protetivas em favor da vítima. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Acompanharam o voto o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Consta dos autos que, no 16 de dezembro do ano, passado...