Dentro das ações alusivas à 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz do TJPB, Nilson Dias de Assis Neto, ministrou palestra sobre ‘O Julgamento com Perspectiva de Gênero no Brasil’, dentro do Coloquio de avances de investigación "Diversidad, género y educación", organizado pelo Programa Universitario de Estudios de la Diversidad Cultural y la intelectualidad, da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). O colóquio aconteceu na modalidade virtual, na quarta-feira (27).

O magistrado salientou que o evento acadêmico, também, faz referência ao 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. “Tive a honra de participar, como professor na videoconferência. O encontro possibilitou um importante diálogo internacional sobre igualdade de gênero no sistema de Justiça, com foco no Protocolo Brasileiro para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, explicou o juiz Nilson Dias.

Durante a palestra, foram apresentados dados alarmantes sobre a prevalência da violência contra mulheres no Brasil, a exemplo do Caso ‘Márcia Barbosa de Souza contra o Brasil’, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2021.

“Esse caso emblemático destacou não apenas as falhas do Estado brasileiro em lidar com a violência de gênero, mas também a urgência de uma atuação judicial mais efetiva e alinhada aos compromissos internacionais de direitos humanos, como a Convenção CEDAW e a Convenção de Belém do Pará”, lembrou o magistrado.

Segundo pontuou, o juiz Nilson Dias, o protocolo apresentado visa não apenas sensibilizar e orientar os membros e servidores do judiciário mas, também, criar um marco para a fundamentação de decisões judiciais, objetivando assegurar que a igualdade de gênero não seja apenas um ideal, mas uma prática efetiva no Poder Judiciário do Brasil. Essa proposta alinha-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial ao ODS 5, que estabelece metas para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030, da Agenda das Nações Unidas (ONU).

“Esse diálogo é especialmente relevante no contexto  atual, dentro dos eventos da Semana pela Paz em Casa, uma campanha nacional, com o objetivo de unir esforços de magistrada(os), servidores(ras) e sociedade civil na erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração das determinações da CIDH com a adoção de práticas como o julgamento com perspectiva de gênero reflete o compromisso do Brasil em garantir um sistema de Justiça mais justo, eficiente e comprometido com os direitos humanos”, arrematou Nilson Dias.

O juiz do Tribunal de Justiça reforçou que a construção de um sistema judicial equitativo não é tarefa apenas de juízas e juízes, mas de toda a sociedade e do Estado, sendo fundamental a promoção da conscientização, a educação e a ação concreta em favor de um futuro sem violência. “Que o legado do 25 de novembro e da Semana Paz em Casa inspire-nos a transformar nossas instituições e garantir que todas as mulheres e meninas vivam com dignidade, segurança e Justiça”, concluiu o magistrado.

Por Lila Santos