Enquanto eu escrevo este texto, provavelmente uma mulher está sendo assassinada no Brasil, país que também registra um estupro a cada seis minutos. Sim, esta reportagem será tratada na primeira pessoa. Sou mulher e sei do que estou falando. Os dados apontados acima são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E esses, nem de longe são os únicos crimes cometidos contra nós por aqui. No dia a dia, ainda temos que enfrentar importunação e assédio sexual, violência doméstica e psicológica, perseguição e ameaças. Reportagens - São vários os tipos de...

Sala de atendimento instalada no Fórum de Campina Grande Desde o mês de julho, encontra-se funcionando no Fórum Affonso Campos, da Comarca de Campina Grande, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas (Ceav). A iniciativa atende ao Ato 54/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, à Resolução 44/2021, que criou a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, e à Resolução 53/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro Especializado tem o objetivo de prestar informação e apoio às vítimas que...

Juiz Perilo Lucena Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.811/2024 , que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A medida modificou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei dos Crimes Hediondos, e tornou mais rigorosas as penalidades para crimes cometidos contra as crianças e adolescentes. O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, descreveu as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes,...

Por meio da Resolução nº 38/2022 e do Ato da Presidência nº 45/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Corte instalou, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Núcleo de Justiça 4.0 – Crimes de Motivação Político-Partidária - e a operacionalização do Núcleo, respectivamente. Os documentos assinados pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foram publicados na edição desta quinta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O artigo 1º da referida resolução destaca que o Núcleo de Justiça 4.0 tem competência absoluta para processar e julgar crimes...