Data de publicação:
15/08/2024 - 11h22
Centro Especializado de Atenção às Vítimas em funcionamento no Fórum Affonso Campos
Sala de atendimento instalada no Fórum de Campina Grande Desde o mês de julho, encontra-se funcionando no Fórum Affonso Campos, da Comarca de Campina Grande, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas (Ceav). A iniciativa atende ao Ato 54/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, à Resolução 44/2021, que criou a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, e à Resolução 53/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro Especializado tem o objetivo de prestar informação e apoio às vítimas que...