Por meio da Resolução nº 38/2022 e do Ato da Presidência nº 45/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Corte instalou, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Núcleo de Justiça 4.0 – Crimes de Motivação Político-Partidária - e a operacionalização do Núcleo, respectivamente. Os documentos assinados pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foram publicados na edição desta quinta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O artigo 1º da referida resolução destaca que o Núcleo de Justiça 4.0 tem competência absoluta para processar e julgar crimes...