Mais do que um órgão que componho a estrutura administrativa do Poder Judiciário paraibano, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba tem se tornado um ente de significativa atuação no enfrentamento à violência de gênero e na defesa e valorização dos direitos das vítimas. 

As ações empreendidas ao longo deste ano e os resultados obtidos demonstram ser a Coordenadoria um braço forte do Judiciário na luta contra a violência de gênero. Em 2025, de acordo com levantamento da unidade judiciária, diversas foram as iniciativas realizadas, com destaque para a Implantação de painel, com o objetivo de monitorar processos de violência doméstica (ferramenta de BI), integrado ao site do Tribunal, com dados vindos do DataJud, base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Há também, o lançamento do Observatório de Violência Doméstica, com estatísticas em tempo real das unidades judiciárias sobre medidas protetivas, feminicídios e processos relacionados. Além da consolidação das parcerias envolvendo a Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, em especial com o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB).

A expansão do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, cuja cobertura chega ao alcance de 128 municípios paraibanos; realização de ações educativas em canteiros de obras (fruto de parcerias com Tribunais Estaduais, do Trabalho, Ministério Público Federal e órgãos da Segurança Pública), bem como, a atuação junto aos grupos reflexivos para autores de violência doméstica em comarcas (em cumprimento de medidas protetivas ou penas suspensas), como medida complementar de enfrentamento e o apoio à instalação e disseminação dos “Bancos Vermelhos” nas comarcas, de forma a chamar atenção da sociedade para os altos índices de feminicídio registrados na Paraíba. 

Também ganhou destaque a atuação da coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, nomeada para integrar o Grupo de Trabalho de Grupos Reflexivos do CNJ. Sua participação foi igualmente relevante na implantação do Núcleo de Medidas Protetivas, bem como no apoio ao Programa Antes que Aconteça e, mais recentemente, à iniciativa Antes que Aconteça nas Escolas, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. No âmbito desse programa, a magistrada participou, ao lado da senadora Daniela Ribeiro, de audiência com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.

Ao avaliar os avanços alcançados, a juíza destacou os resultados obtidos ao longo do ano. “O ano de 2025 foi exitoso e marcado por grandes conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário paraibano. Ainda assim, permanecem desafios significativos, especialmente no que diz respeito à conscientização e à educação como instrumentos essenciais para a quebra do ciclo da violência e para o enfrentamento da cultura machista, fatores indispensáveis no combate ao feminicídio, uma das formas mais cruéis de violência”, pontuou.

A magistrada também ressaltou, agradecendo, o apoio administrativo da gestão do desembargador Fred Coutinho, bem como a atuação dos parceiros institucionais que, de forma incansável, caminham ao lado da Justiça estadual nessa luta permanente em defesa dos direitos das mulheres. “Em 2026, nos voltaremos às visitas às unidades judiciárias onde a Patrulha Maria da Penha atua, fortalecendo a integração com o órgão, além de darmos continuidade ao trabalho educacional e de conscientização junto ao público masculino”, enfatizou. 
Semanas Justiça pela Paz

Durante a realização das três edições da Semana Justiça pela Paz (março, agosto e novembro) foram inúmeras as ações da Coordenadoria no esforço e empenho do êxito dos esforços concentrados, os quais mobilizaram magistrados (as) e servidores(ras) em todo o Estado, no julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Março - O TJPB participou da 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, com a pauta contendo 583 audiências e um julgamento de feminicídio na comarca de São Bento. 

Agosto - Nesta edição, houve  a assinatura de quatro termos de cooperação entre o Tribunal de Justiça e diversas instituições do Estado. A iniciativa marcou o início das ações do ‘Agosto Lilás’, campanha voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e à promoção de políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção e acolhimento. 

Novembro - Com um total de 661 sentenças de conhecimento emitidas em processo de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realização de 530 audiências de instrução e a concessão de 177 Medidas Protetivas, assim foi o saldo positivo e significativo da participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na última edição de 2025 da Semana da Justiça pela Paz em Casa. 

“Com essas ações, o TJPB reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher, buscando justiça e conscientização para mudar a realidade de muitas vítimas em todo o Estado”, acentuou a juíza Graziela Queiroga. 

Clique aqui para ter acesso ao relatório das ações da Coordenadoria da Mulher do TJPB.

Por Lila Santos