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Notícias de Cuité

Data de publicação: 06/12/2021 - 13h52 Comarca: Cuité Tags: Cuité, Aposentada, Danos morais

Banco deve indenizar aposentada por desconto indevido em benefício previdenciário

A Terceira Câmara Cível manteve a decisão que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a uma aposentada que teve o benefício previdenciário diminuído por descontos indevidos para o pagamento de fatura de cartão de crédito que nunca utilizou e nem contratou. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Cuité. O relator do processo nº 0801097-49.2019.8.15.0161, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, destacou que o banco em nenhum momento juntou qualquer documento que comprovasse que a aposentada contratou o cartão de crédito, bem como...
Data de publicação: 26/10/2021 - 14h10 Comarca: Cuité, Esperança Tags: Processos físicos, PJE. Comarcas de Cuité e Esperança

426 processos físicos migrados para o PJE serão descartados nas Comarcas de Cuité e Esperança

A Edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26), traz as listagens de 426 processos físicos, que já foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE), para que sejam descartados nas Comarcas de Cuité e Esperança, ambas de 2ª Entrância. As listas foram publicadas por meio dos editais de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais nºs 04 e 05/2021 da unidade de Cuité, oriundas da 2ª Vara Mista; e de nº 02/21 da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Na unidade judicial de Cuité, serão destacados no total 202 processos, enquanto na Comarca de Esperança serão outros 224 feitos...
Data de publicação: 07/04/2020 - 20h53 Comarca: Cuité Tags: Selo Diamante, 2ª Vara Mista de Cuité

2ª Vara Mista de Cuité conquista Selo Diamante com empenho e diálogo

Identificação dos processos mais antigos, comunicação com os servidores e diálogo com os gestores de Varas de bom desempenho. Essa é a receita do sucesso da 2ª Vara Mista de Cuité, que ganhou o Selo Diamante de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba, disciplinado pela Resolução n. 05/2020. “O resultado de excelência é sempre a soma de muitos fatores”, pontuou o juiz Fábio Brito de Faria, titular da unidade. Juiz Fábio Brito de Faria De acordo com o magistrado, primeiro é necessário conhecer a regra do jogo: identificar quais processos estavam na meta, quais atos processuais seriam...
Data de publicação: 19/12/2019 - 11h43 Comarca: Cuité Tags: Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa

TJPB determina posse dos membros eleitos para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a posse dos membros eleitos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa para o biênio 2019/2020. Ao dar provimento ao recurso, nessa terça-feira (17), o órgão fracionário cassou a decisão do Juízo de 1º Grau da Comarca de Barra de Santa Rosa. O relator do Agravo de Instrumento nº 0800282-50.2019.8.15.0000 foi o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, e o entendimento foi acompanhado pelo desembargador João Alves da Silva e Inácio Jário de Albuquerque Queiroz. No 1º Grau, o magistrado, na...
Data de publicação: 18/12/2019 - 12h32 Comarca: Cuité Tags: Decisão, ex-gestor

Juiz determina penhora de 20% dos proventos de ex-gestor de Barra de Santa Rosa para ressarcir erário

O titular da 2ª Vara da Comarca de Cuité, juiz Fábio Brito de Faria, determinou a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Evaldo Costa Gomes, para ressarcir o erário daquele Município. A ação de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 0000650-19.2015.8.15.0781) foi promovida contra o ex-gestor, com base no acórdão condenatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, após imputação de pena de ressarcimento ao erário pela não comprovação da prestação de serviços pagos pelo Município ao tempo de sua gestão. Consta na decisão que, em...
Data de publicação: 04/12/2019 - 19h48 Comarca: Cuité Tags: Ex-prefeito de Nova Floresta, Funcionária fantasma

Improbidade: ex-prefeito de Nova Floresta é condenado por contratar funcionária fantasma

O ex-prefeito do Município de Nova Floresta, João Elias da Silva Neto, e a ex-funcionária municipal, Saienily Mayara de Lima Porto, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os dois foram incursos nas sanções dos artigos 9º e 10º da Lei nº 8.429/2012 (Improbidade Administrativa), nas seguintes penalidades: ressarcimento integral aos cofres públicos da quantia de R$ 15.344,00, a perda da função pública eventualmente exercida, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil a cada um dos...
Data de publicação: 31/10/2019 - 20h16 Comarca: Cuité Tags: Outubro Rosa

Comarca de Cuité faz palestra e distribui panfletos voltados ao combate ao câncer de mama 

Um café da manhã, seguido de palestra sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e a distribuição de panfletos com orientações sobre o tema, foram as ações realizadas nessa terça-feira (29), na Comarca de Cuité, alusivas à Campanha Outubro Rosa. O evento contou com a participação de servidores, dos magistrados Fábio Brito de Faria, diretor do Fórum, Iano Miranda dos Anjos, da 1ª Vara Mista, da defensora pública, Benigna Vital, da enfermeira Joseane da Rocha, da nutricionista Suanny Talita, da psicóloga Maria do Socorro de Souto e de Luzenilda Araújo, paciente que deu depoimento sobre...
Data de publicação: 18/10/2019 - 15h29 Comarca: Cuité Tags: Meta 2 CNJ

2ª Vara Mista de Cuité cumpre Meta 2 do CNJ com percentual acima do determinado e antes do prazo

A 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité alcançou, antes do final do prazo, o percentual de 95,4% de cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o 1º Grau, e 100% no Juizado Especial. A Meta 2 tem por objetivo identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Dos 651 feitos existentes no acervo inicial da unidade judiciária, no 1º Grau, foram julgados 628 ações, conforme explicou o juiz titular Fábio Brito de Faria, e diretor do Fórum...
Data de publicação: 08/10/2019 - 13h45 Comarca: Cuité Tags: Ex-vereador, comentários indignos

Ex-vereador é condenado a pagar R$ 15 mil por comentários indignos contra a mulher na internet

O ex-vereador do Município de Cuité, Marcos Vinícius Inácio de Andrade Silva, foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil pela publicação de um vídeo, em redes sociais, com comentários indignos contra a mulher. A decisão, nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0001594-38.2015. 815.0161, é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. Conforme os autos, o Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público estadual para condenar o parlamentar a pagar indenização por danos...
Data de publicação: 09/09/2019 - 09h53 Comarca: Cuité Tags: Primeira Câmara- Improbidade

Ex-prefeita de Cuité deve pagar multa de R$ 10 mil por usar símbolo de campanha em ações públicas

“Constitui conduta ilegal – ato de improbidade – a utilização de símbolo não oficial em diversas ações governamentais para autopromoção, ainda mais por ter sido a prática reiterada ao longo da gestão, o que evidencia o grau de reprovabilidade na conduta do agente público”. Com esse entendimento a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Cível (0000509-17.2015.815.0161) interposta pela ex-prefeita de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, que foi condenada em 1ª Instância ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil numa Ação de...