Data de publicação:
28/06/2017 - 20h49
Comarca:
Campina Grande
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia
STF reconheceu o status de repercussão geral do tema Juiz Marcos Jatobá
O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento ao transexual R.S.L.F., sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo. O transexual já havia obtido modificação de seu prenome em 2014 e requereu, numa ação de retificação de registro civil, a adequação do gênero à identidade sexual e social que ostenta.
Reconhecendo que o autor possuía, desde a puberdade, uma real identidade de gênero com o sexo oposto,...








