Data de publicação:
18/12/2025 - 14h15
Projeto aprimora acesso à Justiça em demandas de bloqueio e transferência de veículos
Garantir mais agilidade, clareza e dignidade no acesso à Justiça para cidadãos atendidos pelos Juizados Especiais que precisam ingressar com processo para pedir ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) que realize bloqueio administrativo de veículo, transferência de propriedade e exclusão de multas, pontuações e demais penalidades cometidas por terceiros. Essa é a proposta do Projeto Ético de Assistência às Partes Hipossuficientes no Setor de Distribuição do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, iniciativa desenvolvida pela estagiária Alinne Eleotério, do 2º Juizado...




