O Fórum Cível da Comarca de João Pessoa selecionou 40 mil processos físicos de execução fiscal que irão para descarte nesta quarta-feira (19). A ação é promovida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CEPAD) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e conta com o apoio do diretor do Fórum Cível, juiz José Herbert Lisboa e da gerente da unidade, Ana Valdete Nunes Valdevino.

A medida segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED) do Tribunal de Justiça, com base na recomendação de nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 18/2020 do TJPB.

Os processos separados seguem para o descarte como estabelece a Cláusula Segunda, item 2, do Termo de Compromisso nº 001/2021. A destinação é a Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem do Marcos Moura, em Santa Rita, assim que o material recebe a autorização do diretor do Fórum Cível, a iniciativa é fruto de parceria do TJPB com a Cooperativa.

Para o magistrado José Herbert Lisboa essa providência adotada segue a orientação do CNJ no que diz respeito a Avaliação e Destinação de Documentos, de acordo com a Resolução 324/2020 e atos normativos do TJPB. “A sustentabilidade ambiental do trabalho exige uma governança eficiente de gestão e o desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça Estadual, tem recomendado o cumprimento desses postulados normativos do CNJ”, explicou.

De acordo com informações da chefe da Seção de Arquivo do Fórum Cível, Auricélia Maria da Silva, o grupo de trabalho decidiu, a partir de um recorte temporal do ano de 1990 a 2012, elaborar uma lista com a quantidade de processos para todas as comarcas. “O maior número de feitos encontrados estavam no Fórum Cível da Comarca da Capital, totalizando 60 mil. Na primeira etapa dos serviços 40 mil foram separados para o descarte, já num segundo estágio a previsão é que cerca de 20 mil sejam separados para a mesma destinação”, pontuou.

Auricélia Silva explicou que foram publicados Editais de Ciência e Eliminação, determinando um prazo de 45 dias para as partes demonstrarem interesse nos feitos físicos, antes de irem para o descarte, porém, não houve oposição. “Destaco que na ação da CEPAD o juiz Euler Paulo de Moura Jansen e a gerente de Projetos do TJPB, Ana Caroline Leal de Vasconcelos, que compõem a Comissão, desempenharam um papel fundamental para o direcionamento e realização dos trabalhos,” frisou.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária)