O Fórum Cível da Comarca de João Pessoa selecionou 12.758 processos físicos de execução fiscal para descarte, que ocorrerá nesta segunda-feira (18). A destinação é a Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem do Marcos Moura, em Santa Rita. A ação é promovida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os feitos designados do Arquivo Judicial já foram inseridos no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) para consulta, conforme informou a gerente do Fórum Cível, Ana Valdete Nunes Valdevino.

A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED) do Tribunal de Justiça, com base na recomendação de nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 18/2020 do TJPB.

O diretor do Fórum Cível, juiz José Herbert Lisboa, destacou que essa providência segue a orientação do CNJ no que diz respeito à avaliação e destinação de documentos, bem como está de acordo com a Resolução 324/2020 e atos normativos do TJPB. “A sustentabilidade ambiental do trabalho exige uma governança eficiente de gestão e execução das normas de governança pública ambiental. O desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça, tem, cada vez mais, recomendado o cumprimento desses postulados normativos do CNJ”, explicou.

Para a chefe da Seção de Arquivo do Fórum Cível e integrante da CPAD, Auricélia Maria da Silva, a ação de descarte dos processos, já migrados para o PJe, é de extrema importância, pois os feitos estão disponíveis em meio eletrônico e o descarte dos documentos trará para a instituição mais espaço físico e economia financeira.  “As equipes do Arquivo e da CPAD se empenham para colaborar com um olhar técnico e auxiliar o trabalho de descarte, cumprindo todas as normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, reforçou.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária)