Suprimento de Fundos
Arquivos Anexos:
Suprimento de Fundos - Regulação a partir de 2020 ( Ato 99/2019)
Legislação (anterior a Ato 99/2019)
- Ato da Presidência TJPB Nº 81/2017
- Instrução Normativa Nº 08/2008 - CNJ
- Lei Complementar Nº 116/2003
- Lei Estadual Nº 3.654/71 - art. 90 a 104
- Lei Nº 4.320/1964 - art. 68 e 69
- Lei Nº 4.320/64
- Lei Nº 8.212/91 - Consolidada
- Portaria Nº 448/2002
- RICMS - PB - PROTOCOLO ICMS
- RN TC 15/2009 - TCE-PB
- Ato da Presidência 061/2018
Modelos (anterior a Ato 99/2019)
Checklist (anterior a Ato 99/2019)
- Lista de verificação
- MANUAL DE DISCIPLINAMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DAS DESPESAS DE ADIANTAMENTO
Modelos - Suprimentos de Fundos - a partir de 2020
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