Aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de veículos, através de pessoa jurídica especializada e do ramo (montadoras e/ou concessionária autorizada), sendo os veículos novos, tendo como destinação dos mesmos, a Mesa Diretora (Presidência e Vice-Presidência), Desembargadores e Juízes Auxiliares, conforme Termo de Referência constante do Anexo I do presente Edital, e elaborado pela Gerência de Contrato desta Corte de Justiça Estadual.